Campanhas publicitárias de cunho político se espalham por JF

Peças publicitárias de cunho político ganharam as ruas de Juiz de Fora nos últimos dias. Várias delas divulgam imagens do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e estão espalhadas em diversos pontos da cidade. Uma outra, localizada em painel eletrônico próximo ao cruzamento da Avenida Itamar Franco com a Rua Padre Café, defende a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de fazer críticas à forma como o Governo Bolsonaro vem conduzindo as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Questionado pela Tribuna sobre as publicidades de cunho político e possíveis irregularidades do ponto de vista eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas afirmou que a Justiça Eleitoral não pode emitir qualquer juízo prévio de valor sobre as peças. “Trata-se de um caso concreto, que pode ter que ser julgado pela Justiça Eleitoral”, diz a nota.

O TRE, todavia, ressaltou que “o cidadão que entender pela eventual irregularidade desse material pode se dirigir ao Ministério Público Eleitoral e encaminhar a notícia de irregularidade. Partidos políticos podem, se assim entenderem, ingressar diretamente com uma representação por propaganda que entenderem irregular.

Secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), o advogado Flávio Freire de Oliveira considera não existir indícios de ilícitos nas peças publicitárias de cunho político do ponto de vista do Direito Eleitoral. “Atualmente, a Justiça Eleitoral cunhou um termo que denominou ‘indiferente eleitoral’.

Essa expressão é usada para nominar a publicidade que não tem relação com o processo eleitoral. Nela, não há pedido de voto, não há menção a pretensa candidatura, mas apenas manifestações de cunho político ou de mera promoção pessoal”, explica. O advogado lembra ainda que a Lei das Eleições proíbe o pedido explícito de votos na circunscrição do pleito fora do período da propaganda eleitoral.

“Nesse ano, a propaganda eleitoral terá início em 27 de setembro, inclusive. Isso significa que, até 26 de setembro, os pré-candidatos não podem pedir explicitamente o voto. Nos dois exemplos em questão, temos o enaltecimento de figuras públicas, sendo um ao atual presidente e a outro a um ex-presidente. Além de não haver pedido explícito de votos, seus conteúdos não dizem respeito ao processo eleitoral. Além disso, não se tem notícia de que tais figuras seriam pré-candidatos nas eleições municipais”, resume Flávio.

Em Juiz de Fora, tais publicidades são reguladas pela legislação municipal que define o Código de Posturas no Município e também por decretos posteriores que regulam o texto. Para funcionarem, espaços publicitários como os citados da matéria precisam ser licenciados pelo Departamento de Licenciamento de Atividades Urbanas da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora.

Posicionamentos distintos

As peças publicitárias em defesa do presidente Jair Bolsonaro não trazem assinaturas com relação a suas autorias. A Tribuna apurou que a iniciativa teria partido de um grupo de empresários locais que financiaram a publicação, mas não conseguiu localizar integrantes do suposto grupo.

De forma apócrifa, algumas das peças trazem a imagem de Bolsonaro e a frase: “não é o destino que determina o nosso futuro, e, sim, nossas escolhas”. Em algumas das peças, por exemplo, há posicionamentos contrários à aprovação do projeto de lei 2.630, de 2020, chamado de “Lei das Fake News” e debatido pelo Congresso Nacional.

A publicidade favorável ao ex-presidente Lula foi bancada com doações de integrantes de um agrupamento de militantes do PT e de simpatizantes reunidos em agrupamento chamado Diálogo e Ação Petista. A mensagem textual diz: “Mais de cem mil mortos pela Covid-19 ‘num’ Brasil desgovernado. Fora Bolsonaro e seu Governo. Lula inocente.”

“Esta é uma prática mais comum em outras cidades, que resolvemos utilizar por aqui. Muito por conta dos reflexos da pandemia, que tem impedido uma presença nas ruas para ações de conscientização como protestos, diálogos e panfletagens”, explica Adebiano Rodriguez, um dos coordenadores do agrupamento na cidade.

Adebiano reforça que a peça não tem conotação partidária e foi construída com o objetivo “de abrir mais um canal de comunicação para denunciar a maneira com o Governo federal vem conduzindo o enfrentamento à pandemia e também defender a inocência do ex-presidente Lula”. “Foi uma ação bem-sucedida, com muita repercussão nas redes sociais e retorno positivo de outras cidades e até outros estados”, afirma, ressaltando que a publicação não tem relação com as postagens favoráveis a Bolsonaro.