Câmara aprova projeto para tornar imobiliária atividade essencial

Nessa quinta-feira (16), a Câmara dos Vereadores de Juiz de Fora aprovou projeto de lei para incluir as atividades advocacia, contabilidade e imobiliária como essenciais no município durante a pandemia de coronavírus. Após a aprovação, a matéria será encaminhada para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB). No entanto, na prática, todas as atividades incluídas no projeto criado pelo vereador Adriano Miranda (PRTB) já estão inclusas na onda branca do programa Minas Consciente e, portanto, liberadas para retomada no município a partir deste sábado.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que fará manifestação apenas quando o projeto chegar ao Executivo. O Poder Público foi questionado sobre a legalidade da normativa, uma vez que, no último dia 10, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu a instituição de medidas isoladas para a flexibilização da quarentena nos municípios. Com a deliberação do tribunal estadual, as prefeituras ficam sujeitas obrigatoriamente ao Minas Consciente ou ao à Deliberação 17/2020, vista como mais restritiva.

O projeto, aprovado em última discussão pelos vereadores juiz-foranos, corre na Casa desde meados de maio. O vereador Adriano Miranda, propositor da matéria, classificou as três atividades como imprescindíveis para a população, justificando a proposta. “Essas atividades se mostram essenciais para o atendimento das necessidades inadiáveis da população, no tocante à obtenção de auxílio técnico jurídico e contábil para orientação e preservação dos direitos dos cidadãos e empresas do Município”, argumenta. “Não há dúvidas que as atividades privadas de advocacia e contabilidade devem ser consideradas como essenciais, reconhecendo-se como imprescindível a atuação de assistência especializada dessas categorias diante de emergências”, completa o parlamentar.

Atividades liberadas pelo Minas Consciente

Advocacia, contabilidade e imobiliária, no entanto, voltam a ser liberadas para a reabertura a partir de sábado (18) pela progressão da macrorregião Sudeste, na qual Juiz de Fora está inclusa, no Minas Consciente. O avanço no programa estadual era esperado pelo município desde quarta-feira (15), e foi confirmado com publicação no Diário Oficial do Estado na quinta, antes mesmo da aprovação do novo projeto de lei dos vereadores juiz-foranos.

Além das atividades que receberam a atenção da Câmara, a segunda onda do Minas Consciente libera para a retomada setores como o comércio de antiguidades e obras de artes; armas e fogos de artifício; artigos esportivos e jogos eletrônicos; produtos agrícolas, plantas e floriculturas; móveis, tecidos e afins; e formação de condutores. Também passam a ser autorizadas outras atividades acessórias, como atividades de consultoria em gestão empresarial e serviços de escritório e apoio administrativo.