Câmara anuncia acordo com Governo de Minas para ocupar prédio do Fórum Benjamin Colucci

A Câmara Municipal de Juiz de Fora anunciou, na manhã desta quarta-feira (15), um entendimento com o Governo de Minas Gerais para a transferência do prédio do Fórum Benjamin Colucci para o Município. O imóvel irá abrigar a sede do Poder Legislativo local. A cessão será efetuada assim que o novo prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que está sendo construído em um terreno na Avenida Brasil, seja concluído, o que ainda não tem data para acontecer. A última previsão era de entrega em maio, o que foi comprometido por eventos recentes como a própria pandemia. A nova expectativa é de que a conclusão aconteça no primeiro semestre de 2024.

(Errata: inicialmente a Tribuna informou que a previsão era de concluir as obras do novo Fórum no primeiro semestre de 2023, e não 2024)

O avanço aconteceu nesta quarta-feira, quando o presidente da Câmara Municipal, o vereador Zé Márcio (Garotinho, PV), juntamente com o vereador Tiago Bonecão (Cidadania), com intermédio do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), encontrou-se com o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo). Na reunião, o vice-governador assumiu o compromisso de que o Estado está pronto para transferir a Câmara Municipal à posse do Fórum Benjamin Colucci assim que ele for desocupado.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira, com a presença de vereadores, da prefeita Margarida Salomão (PT) e do juiz e diretor do Fórum, Paulo Tristão.

Na atividade, Garotinho relembrou todo o histórico das negociações que já se arrastam há alguns anos e comemorou a retomada do compromisso para a transferência do prédio pelo atual Governo do Estado.

“Já iniciamos hoje as tratativas legais para que isso aconteça”, afirmou o presidente da Câmara.

Diretor do Fórum em Juiz de Fora, Paulo Tristão afirmou que é testemunha dos esforços do Município para a viabilização da nova sede do TJMG na cidade. “Criou-se uma expectativa justa de que o Fórum Benjamin Colucci fosse destinado ao Município. Não apenas por gratidão, mas também porque o judiciário é o Legislativo local tem um vínculo histórico. O Palácio Barbosa Lima leva o nome de um juiz. Nessa casa funcionaram, simultaneamente, o Fórum e a Câmara”, lembrou Tristão, pontuando que a transferência precisa ser feita pelo Estado, que é o detentor do prédio. A cessão também precisará ser aprovada pela ALMG.

Expectativa de anos

As conversas para o recebimento do prédio do Fórum Benjamin Colucci para funcionar como nova sede da Câmara já se arrastam há anos. Entre fevereiro de 2007 e março de 2017, após o Legislativo Municipal abriu mão de construir uma nova sede em um terreno em uma área antes conhecida como Terreirão do Samba, a Casa aprovou a doação de um terreno com 11.810 m² de área, localizado no Terreirão do Samba, ao TJMG para a construção do novo Fórum. Em outubro de 2016, foi assinado um protocolo de intenções entre o Tribunal e o Município de Juiz de Fora para cessão do atual prédio do Fórum para a Câmara, ao fim das obras do novo prédio do TJMG.

A Câmara tem defendido a mudança desde então, principalmente, sob o argumento de que a atual sede do Poder Legislativo, o Palácio Barbosa Lima, é um patrimônio tombado, com mais de 143 anos, e já não comporta as atividades ofertadas à população pelo Poder Legislativo. Isso porque, o prédio conta com uma infraestrutura deficitária, a limitação física impede a ampliação dos serviços.

Sem definição para destinação do Palácio Barbosa Lima

Durante a coletiva realizada para o anúncio do acordo com o Estado para a cessão do prédio do Fórum Benjamin Colucci ao Município, o presidente da Câmara, o vereador Zé Márcio (Garotinho, PV) e a prefeita Margarida Salomão (PT) foram questionados sobre qual destinação será dada ao Palácio Barbosa Lima, atual sede do Poder Legislativo, quando a transferência da casa para o novo imóvel for efetuada. “Cabe à Prefeitura definir a utilização desse espaço, que é de propriedade dela”, afirmou Garotinho.

Por sua vez, a prefeita sinalizou que a destinação do prédio histórico ainda será definida. “Nós certamente criaremos um fórum de discussão para que tenhamos o melhor emprego possível destas instalações, que, afinal de contas, são muito nobres. Não só pela localização, mas também por suas excelentes instalações e que foram recentemente valorizadas por uma reforma.”

Transferência de prédio resultará em economia de R$ 560 mil mensais

A expectativa de transferência da sede da Câmara Municipal do Palácio Barbosa Lima para o prédio do Fórum Benjamin Colucci pode resultar em uma economia de R$ 560 mil anuais. Atualmente, este valor é gasto para o aluguel de três andares de um prédio na Rua Marechal Deodoro, na altura do Parque Halfeld, onde funcionam setores administrativos do Poder Legislativo. Com a mudança para o imóvel do Estado, que será cedido ao Município, as locações não serão mais necessárias.

“Efetivando a conclusão da obra, no meio do ano que vem, imediatamente, a gente passa para o prédio do Fórum. Hoje, alugamos três andares do prédio do INSS e isso é um dos ganhos que a gente tem com essa transferência”, afirmou, nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Zé Márcio Garotinho. Com isso, o vereador estima que a mudança de imóvel não deve resultar em grandes despesas para a Câmara. “Praticamente, é estacionar o caminhão na porta e atravessar o Parque Halfeld.”

Há, até mesmo, a expectativa de que a Câmara possa aproveitar o mobiliário e equipamentos, como ar-condicionado, já existentes no prédio do Fórum Benjamin Colucci. “Normalmente, os fóruns não costumam levar seu mobiliário”, pontuou o diretor do Fórum, o juiz Paulo Tristão.

A economia pode chegar em um momento em que a Câmara já se prepara para as novas despesas que serão necessárias pela ampliação do número de vereadores dos atuais 19 para 23 a partir de 2025. O aumento foi aprovado na atual legislatura, em dezembro do ano passado, na forma de uma emenda à Lei Orgânica. Segundo o próprio Poder Legislativo, ainda em 2022, o impacto financeiro da mudança será de R$ 3,45 milhões por ano.