Consulta pública sobre Morro do Cristo tem quase 95% de aprovação
Proposta da PJF prevê a criação de uma Unidade de Conservação da Natureza no local. Audiência Pública tratou do assunto nesta sexta-feira
A proposta da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Secretaria Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur), de criação de uma Unidade de Conservação da Natureza no Morro do Cristo tem 94,7% de aprovação daqueles que participaram da consulta pública on-line sobre o projeto. O balanço, apresentado pelo subsecretário da Sesmaur, Arthur Valente, foi divulgado em audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (15). De acordo com os dados obtidos, até então, a consulta obteve 823 respostas de moradores de 148 bairros da cidade. O prazo final para que a população envie sugestões por meio da consulta pública é esta sexta. As contribuições podem ser enviadas por meio deste site. O processo de participação durou cinco meses.
A ideia é que o Morro do Cristo passe a ser um Monumento Natural (Mona) – uma categoria de unidade de conservação. Por meio do monumento natural, conforme a PJF, é possível preservar a integridade de um elemento natural único. No caso do Morro do Cristo, há rica biodiversidade da Mata Atlântica, que é distribuída em afloramento rochoso.
“O monumento Natural, essa categoria de Unidade de Conservação, é do grupo de proteção integral. Dentro do Sistema de Unidade de Conservação existe o grupo de unidades que são de proteção integral, mais restritivas, e o grupo de uso sustentável, mais permissivos. Estamos propondo dentro do grupo de proteção integral para preservar a integralidade do Morro do Cristo”, explicou o subsecretário.
Conforme Valente, contudo, a categoria Monumento Natural permite a visitação pública. O subsecretário destacou, ainda, que diferente dos parques, os monumento naturais podem ser constituídos por áreas públicas e privadas. No caso da criação da Unidade de Conservação no Morro do Cristo, não será necessária desapropriações de imóveis. “Dentro dos limites para monumento natural não é necessária a desapropriação, nem mesmo no entorno”, explicou. Dessa forma, conforme a PJF, não há preocupação relevante para os residentes no entorno imediato.
A proposta prevê a necessidade de definição de limites da zona de amortecimento na elaboração do Plano de Manejo, mas sem efeitos sobre áreas urbanas construídas.
Proposta de gestão integrada
Conforme Arthur Valente, com a efetivação do projeto, a Sesmaur pretende criar uma gestão ambiental efetiva do Morro do Cristo. Atualmente, a gestão da área não é feita pelo Departamento de Educação Ambiental e Proteção dos Recursos Naturais (Deapren), setor da Sesmaur.
A secretária da Sesmaur, Aline Junqueira, destacou que a partir do debate sobre a constituição do Monumento Natural, a pasta municipal pretende dar seguimento a gestão integrada do local. São necessárias várias ações e a ideia é que a gente possa fazer parcerias para que possamos fazer a revitalização e requalificação do Morro do Cristo. (…) A gente imagina que a partir de dezembro esteja montando de forma mais precisa um cronograma de ações”, afirmou. Conforme Aline, a partir do momento em que for constituído o Monumento Natural, um Conselho Consultivo será criado.
“Precisamos de um grupo de pessoas que cuide, ordene, com participação popular, e que de forma institucionalizada consiga ter programas e possa pleitear recursos para a preservação ambiental e do patrimônio do Morro do Cristo’, destacou.
Impactos econômicos para a cidade também foram destacados pela Sesmaur durante a audiência, além da possibilidade da realização de atividades turísticas, culturais de esporte e lazer, estruturação da rede de trilhas, aumento do ICMS ecológico e a possibilidade de destinação de recursos e investimentos diretos pra unidade por meio de mecanismos de compensação ambiental.
