Agostinho Patrus quer compensação por concessões ferroviárias

Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Agostinho Patrus (PV) promete trabalhar para que a renovação dos contratos de renovação de concessões ferroviárias, que vêm sendo mantidas entre a União e as concessionárias – como a MRS, que administra a malha férrea que corta Juiz de Fora -, resulte em investimentos em Minas Gerais. “Esta é uma briga grande que nós vamos travar nos próximos meses”, afirmou, em entrevista ao programa Pequeno Expediente, da Rádio CBN Juiz de Fora (AM 1010), que foi ao ar, na manhã desta quinta-feira (15).

“Tanto as concessionárias quanto o Governo federal querem que estes valores sejam investidos no Mato Grosso, Mato Grosso do sul e Goiás. Isto, nós mineiros, não vamos permitir. Não é possível que os mineiros fiquem com os acidentes às beiras das rodovias e as mortes que, infelizmente, acontecem, e não tenhamos nenhum benefício pela malha que corta o nosso estado”, afirmou Patrus.

A afirmação de Patrus coincide com movimentação feita pelo Governo de Minas e pela ALMG – com o apoio da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) – nesta quarta-feira foi anunciado acordo de cooperação entre o Estado e a ANTF para elaboração do Plano Estratégico Ferroviário. A iniciativa é vista como fundamental para que Minas possa incluir os projetos de seu interesse nos investimentos de bilhões de reais que devem ser realizados pelas empresas, em decorrência da renovação de suas concessões. O planejamento será elaborado em um prazo de 13 a 15 meses, por uma empresa privada que será contratada pela ANTF.

Nesta sexta-feira, a Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da ALMG realiza uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora exatamente para debater a renovação da concessão ferroviária da linha férrea que corta a cidade. O encontro está agendado para 14h e acontece a pedido do deputado estadual Noraldino Júnior (PSC). Sob possibilidade de ser renovado, o atual contrato da MRS foi assinado em dezembro de 1996 e tem prazo de vigência de 30 anos, valendo, portanto, até 2026.

Lei Kandir

Agostinho Patrus também mostra confiança de que a proposta articulada pela ALMG e defendida pelos diversos poderes constituídos em Minas para garantir ao Estado e a municípios mineiros compensações por perdas financeiras provocadas pela Lei Kandir coloque um ponto final no imbróglio que já se arrasta há anos, o que pode resultar no pagamento de cerca de R$ 135 bilhões devidos pela União ao Estado. No último dia 5, presidente da ALMG e outras lideranças mineiras, incluindo o governador Romeu Zema, entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a “Carta de Minas”, proposta que sugere que os valores devidos sejam quitados em 60 anos, com pagamentos mensais corrigidos pela taxa Selic.

Ainda segundo a proposição, com relação às perdas futuras, o Estado abriria mão da metade do montante previsto, para que a União assuma o pagamento. “Além de União, Minas Gerais demonstrou que tem também uma proposta para solucionar o problema não só do passado, mas uma solução para que o problema não persista no futuro e para que, todo ano, o Governo federal faça o ressarcimento daquilo que os Estados não cobraram de ICMS”, avalia Patrus.

Implementada em 1996, a Lei Kandir isentou produtos exportados de ICMS e previa uma compensação financeira temporária às unidades federativas, por conta da desoneração. Estados e municípios questionam os valores repassados a partir de 2006 e pedem compensações. “Para se ter uma ideia, do minério de ferro que foi extraído em Minas e vendido para dentro do Estado, é cobrado 18% de ICMS. Daquele minério que é extraído de Minas, e é exportado para a China, não tem nenhuma taxação. Portanto, usa a infraestrutura, usa a saúde e usa a educação do Estado, sem, porém deixar nenhuma benfeitoria”, pontua o deputado.

Deputado defende inclusão dos estados na reforma da Previdência

O presidente da ALMG defendeu ainda a inclusão dos estados na reforma da Previdência, que vem sendo discutida no Congresso Nacional e já foi aprovada pela Câmara. Para ele, os parlamentares federais teriam mais facilidade para discutir mudanças previdenciárias estruturais, o que seria mais difícil para deputados estaduais.

Caso o funcionalismo público das unidades federativas não seja incluído no texto debatido em Brasília, caberá aos governos estaduais a responsabilidade de propor alterações nas regras para a aposentadoria de seus servidores, textos que precisarão passar pelo crivo das assembleias legislativas.

“É um tema espinhoso em qualquer assembleia do Brasil. Estamos mais próximos dos servidores estaduais, do que estão os deputados federais e os senadores, que estão em Brasília. Isto tudo tem influência. É um tema de difícil aprovação não só em Minas, mas em todas as assembleias”, avalia Patrus.

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