Municípios da região iniciam adesão em bloco ao Minas Consciente

Os municípios da Macrorregião Mata já iniciaram uma movimentação no sentido de adesão ao programa Minas Consciente, que, por iniciativa do Governo de Minas Gerais, estabelece uma série de protocolos para a restrição ou a retomada do funcionamento do setor produtivo como o comércio e a prestação de serviços. Em grande parte, estes segmentos tiveram suas atividades comprometidas por medidas restritivas adotadas em meio à pandemia do coronavírus. Nesta sexta-feira (15), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) deve publicar um novo decreto aderindo às regras estaduais. Outras cidades consideradas polo microrregionais na Zona da Mata como Bicas, Muriaé, São João Nepomuceno e Ubá também já confirmaram o seu ingresso no planejamento deliberado pelo Estado. A adesão ao Minas Consciente tem sido recomendada aos 94 municípios da macrorregião pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Para viabilizar ou restringir os funcionamentos dos mais variados segmentos do setor produtivo como comércio e serviços, os protocolos do Minas Consciente dividem as atividades em quatro “ondas”: verde, em que são permitidos apenas os serviços tidos como essenciais; branca, em que são liberadas atividades de baixo risco; amarela, de médio risco; e vermelha, de alto risco. Pelos atuais indicadores da Covid-19 e outros índices de avaliação da rede local de saúde, os municípios da Macrorregião Mata que aderirem ao protocolo estarão classificados na onda verde, a mais restritiva das classificações definidas pelo Estado. A recomendação do MPMG no sentido da adesão aos protocolos faz parte de um esforço para uniformizar as medidas de enfrentamento à pandemia nas 94 cidades da região, que, via de regra, compartilham da mesma rede de saúde e têm Juiz de Fora como polo de referência.

Desde a semana passada, quando foi formalizado um documento com a recomendação conjunta assinada por 33 Promotorias de Justiça de Minas Gerais, cujos municípios de referência integram a Macrorregião Sanitária Sudeste, abrangida pela Zona da Mata, o MPMG tem mantido conversas com as prefeituras da região para tentar viabilizar a unidade. A uniformização das ações também vem sendo defendida pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), que figura como outro artífice da defesa pela adesão ao Minas Consciente. “Tivemos nestas reuniões um retorno muito positivo dos gestores. Vou citar como exemplo Ubá, que já havia reaberto o comércio e ontem já havia encaminhado ao MPMG um novo decreto municipal aderindo ao Minas Consciente e retrocedendo à onda verde, alinhando-se à macrorregião”, afirmou o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, o promotor Rodrigo Barros, em entrevista ao programa Pequeno Expediente, da Rádio CBN Juiz de Fora, nesta quinta.

Movimento pode resultar em fechamento de algumas atividades em cidades vizinhas

Assim como no caso de Ubá citado pelo procurador, a adesão ao Minas Consciente pode significar um recuo e um endurecimento das medidas restritivas de enfrentamento ao coronavírus em alguns municípios da região que já haviam iniciado processos de reabertura. Tal situação deve ser observada por Bicas, que também havia adotado regras mais flexíveis para o funcionamento de seu comércio varejista desde a segunda quinzena de abril, que deve ser alvo de novas restrições com a adesão do município à onda verde dos protocolos estaduais.

“Nesta quinta, tivemos uma reunião com o comitê municipal e deliberamos pela adesão ao Minas Consciente. Com esta adesão, vamos regredir com relação ao comércio varejista não essencial, que estava funcionando com flexibilização, de 12h às 17h. Diante dos protocolos estaduais, teremos que fechar novamente”, explica a secretária municipal de Bicas, Verônica Bordonal. Em Muriaé, que também já havia adotado medidas de flexibilização do comércio, o prefeito Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego, DEM) afirmou que já há a definição pelo Minas Consciente. A adoção dos protocolos, todavia, deve seguir regramentos próprios. Assim, Grego evita falar em recrudescimento das regras ora em vigência na cidade.

“O próprio governador (Romeu Zema, Novo) diz que, mesmo com a adesão, os prefeitos têm autonomia para adequar à realidade de sua cidade”, considera. Grego detalhou o atual regramento de funcionamento do comércio em Muriaé, que opera em horário restrito das 12h às 18h. “Só é permitido o acesso a qualquer tipo de comércio se o cliente estiver usando máscara. Os estabelecimentos são obrigados a fornecer para todos os cliente álcool em gel tanto na porta, como em seu interior. Há também um controle de fluxo de pessoas no interior dos estabelecimentos com uma média de dez metros quadrados de piso livre, descontados gôndolas e caixa, por cliente.”

Olhar da saúde
Do ponto de vista da saúde, Verônica vê com bons olhos a adesão ao Minas Consciente. “Por este lado, até a flexibilização é bastante ampla. O ideal seria o isolamento. Mas o que precisamos de fato é da contribuição da população. Enquanto isto não acontecer, não haverá medidas suficientes para controlar realmente a proliferação da doença”, avalia, fazendo um apelo aos munícipes. “Precisamos do bom senso de todos. Temos trabalhado bastante a conscientização, distribuindo máscaras e panfletos, adotando barreira de orientação, mas ainda vemos muitas pessoas que não acreditam na doença.”

Adesão deve resultar em leve relaxamento em JF

O promotor Rodrigo Barros, contudo, reforça que a adesão ou não ao Minas Consciente é uma decisão pertinente a cada município, que, caso opte por este caminho, deve fazer a sua escolha de forma voluntária. “A grande vantagem que o Minas Consciente nos traz é que é um programa de alinhamento, baseado em dados epidemiológicos e assistenciais concretos. Os municípios vão aderir ou não se acharem mais pertinente. Ele pode entender até que precisa ser mais rígido nas medidas preventivas.” Este deve ser o caso, por exemplo, de Juiz de Fora. Na prática, a adesão da cidade ao protocolo estadual vai significar um ligeiro afrouxamento das medidas restritivas adotadas na cidade e algumas atividades comerciais que hoje têm seu atendimento ao público vedado poderão retomar suas atividades, como concessionárias de veículos, por exemplo.

Assim, há a expectativa de que o decreto da Prefeitura de Juiz de Fora além de consignar a adesão ao Minas Consciente também estabeleça regras para o funcionamento destas atividades. Situação similar deve ocorrer também em São João Nepomuceno. A cidade já mantinha medidas restritivas para o enfrentamento ao coronavírus que poderão acabar afrouxadas pela adesão ao programa mineiro. A incorporação dos protocolos estaduais, todavia, é vista como importante pelo procurador-geral daquele município, Michel Alves. “Entendemos que não adianta uma cidade adotar determinada medida restritiva se o entorno não se comporta da mesma forma. É preciso uma política regionalizada, pois o nosso sistema de saúde também é regionalizado. Dependemos de Juiz de Fora, por exemplo, para tratamentos mais avançados”, avalia.

“O MPMG tem cobrado do prefeito (de São João Nepomuceno), caso ele não opte pela adesão ao Minas Consciente, que as medidas tomadas sejam baseadas em estudos técnicos, que levem em consideração, por exemplo, o número de leitos disponíveis”, relata Michel. Desta maneira, o procurador-geral afirmou que aquele município já definiu pela adesão ao Minas Consciente, e o último decreto neste sentido foi publicado nesta quinta-feira. “Temos tido o cuidado de orientar por aqui que não é de fato um fechamento do comércio, mas restrições de algumas atividades, caso elas não estejam listadas na onda verde. Mas as atividades internas e de delivery e retirada permanecem autorizadas.”

Apesar de ser a mais restritiva faixa de classificação dos protocolos definidos pelo Minas Consciente, a relação de serviços apontados como essenciais pelo programa é mais flexível que as medidas adotadas em Juiz de Fora desde a segunda quinzena de março. Assim, a onda verde elenca como permitidas atividades comerciais que já têm seus funcionamentos autorizados em Juiz de Fora como supermercados, padarias, açougues e farmácias. Porém, as medidas vão além e autorizam, por exemplo, o funcionamento de comércio varejista de laticínios e frios; de doces, balas, bombons e semelhantes; de bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento; comércio varejista de tecidos; de óticas; entre outros.

Média de isolamento social nos últimos sete dias é de 51,71%

A ligeira flexibilização provocada pela latente adesão ao programa mineiro acontece no momento em que Juiz de Fora observa também um afrouxamento dos indicadores do isolamento social na cidade, que apresentam média de 51,71% nos últimos sete dias. Nas últimas semanas, todavia, o índice traça trajetória descendente.

Segundo informações repassadas à reportagem por integrante do primeiro escalão da Prefeitura, em 20 de abril, a taxa era de 58,7%. Na semana seguinte, em 27 de abril, o indicador caiu para 54,8%. Já na primeira semana de maio, no dia 4, era de 51,55%. Já na última terça-feira, dia 12, a mensuração oscilou ligeiramente para cima, chegando a 52,1%.

Três macrorregiões mineiras estão na ‘onda branca’

Atualmente, a maioria das macrorregiões do estado está classificadas na onda verde, a mais restritiva e que permite apenas o funcionamento dos serviços apontados pelo Governo de Minas como essenciais. “O Minas Consciente sofre algumas críticas. É um programa que está sendo implementado agora, mas é uma iniciativa de alinhamento, baseado em dados epidemiológicos e assistenciais concretos. Por exemplo, para avançar nas ondas, as regiões precisam atender a índices específicos, como, por exemplo, os relacionados à ocupação de leitos de terapia intensiva”, explica o promotor Rodrigo Barros.

Desde a semana passada, porém, a região Nordeste passou a integrar a onda branca do programa. Nesta etapa, passam a ficar autorizados o funcionamento com atendimento presencial de estabelecimentos de baixo risco, como floriculturas e lojas de artigos esportivos e eletrônicos. Segundo o Estado, “técnicos observaram que as taxas de ocupação de leitos nas cidades dessa macrorregião aumentaram desde a semana passada e não permitem, neste momento, a abertura de mais estabelecimentos com segurança. Os indicadores também demonstraram que a taxa de incidência da doença aumentou e exige cautela”. Também estão classificadas como “onda branca” as macrorregiões Centro e Leste Sul.