Antônio Almas cobra da Câmara discussão de propostas
Para prefeito, debates relevantes estão travados na Casa desde março; tucano teme que paralisia seja motivada por aspectos eleitorais
O prefeito Antônio Almas (PSDB) cobrou publicamente a Câmara Municipal de Juiz de Fora sobre a necessidade de se colocar em pauta a discussão de projetos apresentados pelo Município este ano e considerados pela Administração como de importância para a cidade. Em entrevista concedida ao programa Pequeno Expediente da Rádio CBN Juiz de Fora, um dia após anunciar publicamente que não vai disputar a reeleição este ano, Almas questionou a Casa sobre a demora na análise de três projetos encaminhados pela Prefeitura ao Poder Legislativo entre março e abril deste ano. Em sua fala, o prefeito deixou no ar a possibilidade de que possíveis desgastes trazidos pelos temas, bem como consequentes custos eleitorais com reflexos nas urnas, possam estar represando os debates, que, aos olhos do Poder Executivo, são essenciais para a reorganização de setores da Administração Municipal. Cabe destacar que a maioria dos 19 vereadores que integram a atual legislatura já se movimentam para tentar renovar seus mandatos por mais quatro anos no pleito marcado para novembro.
Sobre a possibilidade de possíveis motivações eleitorais estarem travando as discussões de alguns temas na Câmara, Almas disse que isto faz parte do “jogo político”, mas que, pessoalmente discorda da prática. “A Câmara Municipal de Juiz de Fora tem projetos colocados desde o início do ano para discussão e não se manifesta. Mas, pela primeira vez na história política da cidade, convocou recentemente reuniões extraordinárias para discutir um veto do prefeito”, avaliou o chefe do Executivo, lembrando sessões realizadas no último dia 31 de julho. Na ocasião, a Casa derrubou veto da Prefeitura a um trecho de legislação aprovada pelos vereadores que estabelece parâmetros para o funcionamento das atividades religiosas e durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade, como o provocado pela pandemia da Covid-19.
Apontando ineditismo na realização das sessões, o prefeito denotou que a Casa é capaz de dar celeridade a debates que considera pertinente, enquanto outras discussões parecem paralisadas. “Todos sabem que tenho uma grande religiosidade e sei da importância dessa discussão. Mas há uma lógica. Temos outras discussões colocadas desde março que são importantes para reorganizarmos a Prefeitura do ponto de vista estrutural. Temos o projeto que trata da carreira dos professores municipais. Temos a questão da Empav. Temos também uma lei que mandamos para a Câmara para debater a situação do transporte coletivo urbano, inclusive acatando pontos apontados por comissão parlamentar de inquérito instaurada na própria Câmara. Por que será que não vão a plenário? Será porque os vereadores não querem se indispor com discussões que podem ter reflexos nas urnas? É por isto? Então qual é o compromisso com esta cidade?”, questionou Almas.
Proposta de carreira para professores tem resistência da categoria
Entre os três projetos de autoria do Poder Executivo destacados pelo prefeito Antônio Almas como pendentes de discussão pela Câmara, talvez o mais polêmico até aqui seja o que sugere a criação de uma nova carreira no Magistério municipal. Na proposta, o Município defende a implementação de novo plano de carreira para futuros docentes, com 30 horas semanais. Atualmente, a jornada é de 20 horas semanais, que seria mantida para aqueles que já integram o quadro permanente do funcionalismo municipal.
Apresentada na forma de um projeto de lei complementar, a proposta da Administração já foi rejeitada pelos professores e motivou, inclusive, a deflagração de um movimento grevista em março. A mobilização dos docentes pleiteava a realização de um concurso público para a recomposição do quadro efetivo do magistério por parte do Município. Por sua vez, a PJF concorda sobre a necessidade de se consubstanciar uma seleção pública para a contratação de 900 profissionais de educação. Para isto, todavia, o Município defende que é necessária a criação da nova carreira.
De acordo com informações do sistema da própria Câmara, o projeto de lei complementar iniciou tramitação no último dia 20 de março. Quase cinco meses depois, o texto ainda não reúne condições de ser debatido em plenário, uma vez que aguarda parecer da Diretoria Jurídica da Casa desde maio. Para efeitos de comparação, três projetos de lei complementar foram apresentados por vereadores no mês de março e todos eles já foram debatidos e votados em plenário no mês de julho.
Outro projeto de lei citado pelo prefeito também iniciou tramitação em março e, da mesma forma, está sob a análise da Diretoria Jurídica da Casa desde abril. Trata-se de proposição para definir novas regras para o sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora. A terceira proposição cuja a discussão por parte dos vereadores foi cobrada por Almas altera ou revoga oito legislações municipais que tratam da estrutura organizacional da Empresa Municipal de Pavimentação (Empav). O texto iniciou tramitação no início de abril e desde maio aguarda parecer jurídico. “Enquanto outros setores da cidade não querem discutir a cidade real, temos uma equipe trabalhando diuturnamente para apresentar possibilidades de políticas públicas para a cidade que sequer encontraram acolhimento na Casa legislativa”, considerou o Antônio Almas.
Legislativo: não houve carimbo de urgência
Procurada pela reportagem, a Câmara se manifestou por meio de sua assessoria de Comunicação, ressaltando que não houve comunicação formal por parte do Poder Executivo solicitando urgência na apreciação das três matérias citadas pelo prefeito Antônio Almas.
“São muitos os projetos que chegam à Câmara e são analisados por nossas comissões e diretorias antes da votação. Por conta da pandemia, foi preciso reorganizar nosso plano de trabalho nos últimos meses, com alguns servidores desempenhando suas atividades em home office. Destacamos ainda que o Executivo tem a prerrogativa de pedir urgência para tramitação de qualquer Mensagem, informando tal necessidade para o Legislativo, o que não ocorreu nos três projetos em questão”, pontuou nota do Legislativo, assinada pelos cinco vereadores que integram a Mesa Diretora da Casa: Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL), presidente da Câmara; Ana Rossignoli (Patriota), 1ª vice-presidente; Júlio Obama Jr. (Podemos), 2º vice-presidente; Wanderson Castelar (PT), 1º secretário; e André Mariano (PSL), 2º secretário.
