ALMG aprova estado de calamidade pública em JF
Decreto permite que PJF tenha flexibilidade fiscal. Noraldino e Betão votam a favor; Sheila, contra
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14), o decreto editado pela Prefeitura de Juiz de Fora que declarou estado de calamidade pública na cidade em razão da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19). O dispositivo foi publicado pelo Município no último dia 7 e autoriza a PJF a flexibilização de algumas situações, tais como a realização de compras emergenciais sem a realização de licitações. O estado de calamidade pública também permite à Administração ultrapassar as metas fiscais previstas para custear ações de combate ao coronavírus e outras ações.
A despeito do texto original da PJF prever que o decreto terá validade até o dia 31 de dezembro de 2020, o presidente da ALMG, o deputado Agostinho Patrus (PV), reforçou que o estado de calamidade municipal tem validade por quatro meses, período que pode ser prorrogado. Dos três deputados estaduais eleitos com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Noraldino Júnior (PSC) e Roberto Cupolillo (Betão, PT) votaram favoravelmente ao dispositivo, enquanto Sheila Oliveira (PSL) se posicionou de forma contrária.
Do trio, dois parlamentares se manifestaram publicamente sobre o tema, tanto em plenário, quanto em suas redes sociais. “A medida, além de necessária neste momento, é fundamental para que a cidade tenha liberdade de priorizar os gastos com a saúde e o pagamento dos servidores públicos”, afirmou Betão.
Por sua vez, Sheila justificou o voto contrário. A deputada disse ter consciência de que a proposição seria aprovada a despeito de sua posição pessoal, porém, considerou que o estado de calamidade pública é uma “questão é muito séria e muito grave e tem que realmente estar presente”.
Para a deputada, as medidas estão sendo adotadas pelas prefeituras por medo de eventual desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal diante da pandemia e de possíveis atrasos e redução de repasses de outros entes federativos. “Entendo que os prefeitos estão com medo de ser prejudicados, mas acredito que seja possível resolver tal situação de outra forma.”
No último dia 7, quando o decreto foi publicado, o prefeito Antônio Almas (PSDB) disse que “o estado de calamidade pública permite ao Município avançar nas questões fiscal, orçamentária e econômica. Isto vai garantir à Prefeitura a criar situações favoráveis para o enfrentamento desta pandemia também do ponto de vista financeiro”.
