PJF enviará projeto de gratificação a agentes de saúde e de endemias à Câmara
Novo projeto de lei é anunciado após encontro de representantes da PJF com agentes de saúde e de combate a endemias; dispositivo havia sido vetado em junho
Na manhã desta quarta-feira (13), quase 300 agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) compareceram a uma Assembleia Geral Extraordinária, no pátio da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), convocada pelo sindicato da categoria, o Sindace. A pauta era a paralisação dos agentes, em razão da retirada do Projeto de Lei que concederia um incentivo financeiro adicional (IFS), vetado pelo Executivo em junho deste ano, por vício de iniciativa. Com isso, a PJF anunciou que, agora, ela própria enviará o projeto à Câmara Municipal.
De acordo com a presidente do Sindace, Rita Duque, a mudança de postura é resultado do “trabalho de convencimento” da categoria, que negocia a gratificação desde o início do ano com a Administração, “trazendo provas de que existem outros municípios que já pagam, que o repasse é feito para o município através de leis e portarias”. Para ela, a pressão da categoria e a previsão de greve foram fundamentais para “terminar esse convencimento”.
Nos últimos dias, inclusive, o trabalho foi mais intenso. Segundo a presidente, na última quinta-feira (7), foi enviado um projeto que contemplava apenas os ACS e, na sexta (8), a informação foi de que os vereadores apresentariam emendas. Porém, após o sindicato voltar a negociar o “convencimento”, tanto na PJF quanto na Câmara, no início desta semana, de que as duas categorias têm direito ao incentivo, a prefeita Margarida Salomão (PT) teria mandado retirar o projeto. “Ficou acordado que hoje (quarta) mesmo ela vai estar mandando (para a Câmara), porque tem que passar pelas comissões ainda. Eles costumam fazer um parecer conjunto, para poder agilizar e, amanhã (quinta, 14), eles organizam duas sessões em votação, para fazer essa aprovação na Câmara”, explica Rita, que ainda afirma que todos os vereadores foram visitados pelos agentes e estão de acordo com a aprovação.
Veto
Quando do veto expedido em 28 de junho deste ano, a Prefeitura de Juiz de Fora alegou “vício de iniciativa” e “inequívoca inconstitucionalidade formal”, em que pesasse o “nobre intento da proposta”. “As prescrições de seu conteúdo maculam, de forma nítida, a repartição constitucional de competências deferidas aos Poderes instituídos, atentando contra o princípio da separação dos poderes”, argumentava o texto em que eram explanadas as razões do veto.
Incentivo financeiro adicional
As metas para que os ACS recebam o incentivo envolvem todas as atividades que já são desenvolvidas, como visitas domiciliares, acompanhamentos de famílias que são contempladas com o Bolsa Família, ações coletivas, como sala de espera e grupos em comunidades, e a função principal, que é a atualização de cadastro de moradores das áreas onde eles atuam. Todas serão estabelecidas por meio de decreto da Prefeitura. Já os indicadores para os ACE serão elaborados até o fim de janeiro de 2024. Cada grupo trabalha em uma atividade diferente e as metas são individuais, por isso, precisam ser definidas separadamente.
O comunicado divulgado pela Prefeitura destaca que o recurso para a gratificação “é de origem federal, com uso voltado a esse fim”, sem envolver verbas do tesouro municipal neste pagamento. A garantia dada no texto é de que a proposta será enviada “ainda no período legislativo vigente”. O acordo foi firmado em encontro entre representantes das categorias, a secretária de Governo, Cidinha Louzada, o secretário de Saúde, Ivan Chebli, e o secretário de Recursos Humanos, Rogério Freitas.
