PJF e UniHealth dão versões diferentes sobre fim de vínculo
Travamento nas negociações levou Município a contratar emergencialmente nova empresa sem realização de processo licitatório
A UniHealth Logística Hospitalar rebateu, nesta sexta-feira (13), a afirmação da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) de que teria se recusado a dar continuidade ao contrato mantido com o Município para a prestação de serviço de gestão de medicamentos da rede de saúde municipal, o que, segundo a Administração, levou o Município a “tomar medidas para contratação de empresa para gestão de seu estoque e distribuição de seus materiais de saúde”. Diante da situação, a PJF firmou, no último dia 1º de junho, termo com a Jeová Jired Transportes BR Ltda.- cujo nome fantasia é Zamed Log – por meio de contratação direta, sem a realização de processo licitatório. Com duração emergencial de seis meses, o ajuste firmado com a Zamed prevê o pagamento de R$ 2.326.477,50 pela execução das atividades. A dispensa de licitação é analisada pelo presidente da Comissão Especial de Fiscalização de Processos Licitatórios da Câmara Municipal, o vereador Adriano Miranda (PHS), que pretende convocar representantes da Secretaria de Saúde para possíveis esclarecimentos, conforme publicado pela Tribuna.
“A UniHealth tinha em contrato a previsão de assinatura de renovação dos serviços até o dia 23 de março de 2019, quando terminava o prazo do último aditivo contratual, tendo assinado o documento em 20 de março de 2019. Porém, o mesmo não foi assinado pela prefeitura de Juiz de Fora, por fatos alheios ao conhecimento da empresa”, diz nota encaminhada à Tribuna. Por outro lado, material da Subsecretaria de Execução Instrumental da Secretaria de Saúde, a que a reportagem teve acesso, afirma que, para renovação do contrato com a UniHealth, a PJF sugeriu o abatimento de R$ 964.986,89 no valor global pela prestação do serviço por mais 12 meses. Ainda de acordo com o texto que integra a documentação do processo administrativo que resultou na contratação da Zamed Log, a subsecretaria afirma que, submetida ao novo valor, a UniHealth decidiu não promover o reajuste, primeiro de maneira informal e, depois, de forma oficial no dia 6 de maio de 2019. A Tribuna questionou a UniHealth sobre a informação documental da PJF na tarde desta sexta, mas, por conta do horário, a empresa argumentou que só poderia se manifestar na próxima semana.
Por meio de nota encaminhada à Tribuna nesta sexta, a PJF reafirmou que buscou uma redução nos valores para a renovação do contrato com a UniHealth, o que teria resultado no travamento das tratativas. “Durante o processo de prorrogação do contrato com a empresa UniHealth, a Secretaria de Saúde apresentou as condições para tal, que envolviam a dedução dos recursos que se referiam à implantação do serviço. Tais valores não poderiam ser pagos novamente à empresa, uma vez que a instalação já havia sido realizada pela mesma quando ocorreu a implantação do serviço. Tal fato já havia sido informado à mesma anteriormente e a levou, segundo notificação oficial da própria contratada, a se manifestar contrariamente à continuidade do contrato com o Município de Juiz de Fora”, pontua o Município.
Cinco anos
“A UniHealth Logística Hospitalar vem informar que não se recusou a dar continuidade aos trabalhos e não deixou de prestar serviço sem prazo para transição para outra empresa”, afirma a nota encaminhada à Tribuna. No texto, a empresa ressalta ainda que prestou o serviço ao Município há pouco mais de cinco anos. O primeiro contrato entre as partes foi assinado em 29 de abril de 2014 e teve duração de um ano, com valor global estimado em R$ 5,28 milhões. O acordo foi renovado duas vezes em 2015, sempre com validade de seis meses. Em 2016, prorrogado por mais um ano com valores corrigidos para R$ 5,3 milhões. Uma vez mais, incidiram duas renovações em 2017. O último termo foi assinado entre as parte em 2018, com valor global de cerca de R$ 4,9 milhões por mais um ano de prestação de serviço. O acordo expirou no último dia 23 de março, mas, a empresa permaneceu gerindo os medicamentos da rede municipal até o dia 5 de junho, quando foi substituída pela Zamed.
Partes discordam sobre valores devidos
A UniHealth ficou responsável pela prestação de serviços de gestão de medicamentos até o início de junho, mesmo após o encerramento do contrato entre as partes no final de março. “Mesmo sem guarida contratual e sabendo que possivelmente não receberia em âmbito administrativo, a UniHealth manteve sua prestação de serviços até o dia 5 de junho de 2019, a fim de não desamparar os munícipes de Juiz de Fora”, afirma a antiga contratada. A UniHealth diz ainda que possui valores a receber do Município.
“Estando por mais de cinco meses sem receber seus pagamentos e aguardando uma definição da Secretaria de Saúde, que não evoluiu, restou evidente que a empresa não tinha mais condições financeiras de arcar com os custos da prestação de serviços, inclusive pelo pagamento de honorários dos colaboradores. Neste sentido, reiteramos o compromisso da UniHealth em manter o atendimento à cidade sem prejudicar a população, o tempo que foi possível.” Por fim, a empresa afirmou ainda que “a Prefeitura tem retido equipamentos/infraestrutura da UniHealth, que é locada de terceiros, causando ainda mais prejuízos financeiros à instituição.
Uma vez mais, a informações repassadas pela UniHealth e pela Prefeitura, que nega a existência de débitos com a empresa, são conflitantes. “Sobre eventuais débitos com a empresa, a Secretaria de Saúde esclarece que não há nenhum valor líquido e certo a ser pago à empresa, uma vez que se encontram em fase de apuração valores a serem devolvidos pela contratada, referentes à implantação do contrato e que deverão ser compensados nas parcelas mencionadas, com vistas ao resguardo do erário”, afirma a Administração.
A PJF também rebateu a alegação da empresa de que o Município tenha retido equipamentos da antiga contratada. “Sobre a infraestrutura, foi previsto no subitem 2.4.1 do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 386/2015/SS, Processo nº 03097/2015, do qual restou vencedora a empresa UniHealth, que a contratada deveria fazer ‘cessão sem ônus de toda infraestrutura instalada nas Unidades da Contratada (mobiliários, porta-pallets, pallets, equipamentos de informática e de automação e demais materiais de apoio para farmácia e almoxarifado) após a finalização do contrato, respeitado o período mínimo de 12 meses de vigência’, motivo pelo qual tais itens são de propriedade do Município. Sobre a existência de itens eventualmente locados pela empresa, será necessária a comprovação documental, o que não se deu até o momento”, afirma a nota.