Vereador defende programa Escola Livre em Juiz de Fora

Diretrizes sobre a maneira como é conduzida a educação no âmbito do Município de Juiz de Fora podem voltar a ser discutidas pela Câmara em 2019. O tema deve trazer novas polêmicas e a reedição de enfrentamentos de grupos que defendem linhas de pensamento distintas, como já aconteceu recentemente nas aprovações do Plano Municipal de Educação (PME), em 2017, e do programa “Infância sem Pornografia”, em 2018. O fator novo que pode reacender ânimos é um projeto de lei apresentado pelo vereador Wanderson Castelar (PT), no último dia 2 de janeiro, que pleiteia a adoção do programa Escola Livre, no sistema de educação pública e privada da cidade. A proposição tem como tema central a defesa da livre manifestação do pensamento no âmbito escolar. Na prática, porém, pode ser vista como um contraponto a sugestões como as defendidas pelo “Escola sem Partido”, cuja implementação no município já foi sugerida por proposição apresentada pelo vereador André Mariano (PSC) apresentada em 2016 e retirada pelo próprio parlamentar em 2017.

Entre os principais pontos defendidos pelo Escola Livre, está “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão”. A proposta de Castelar também sai em defesa do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”; da laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença”; da “educação contra o preconceito, a violência e a exclusão social”; e o “respeito à pluralidade étnica, religiosa, ideológica e política e à livre manifestação da orientação sexual e da identidade e expressão de gênero”. Para além das diretrizes de vieses afirmativos e inclusivos, a proposição sugere ainda “a valorização permanente de profissionais da educação” e a “”gestão democrática do ensino público, com a participação de estudantes, docentes e responsáveis”.

Sem censura

Assim, de maneira a garantir a livre manifestação e expressão de pensamentos e ideias, a proposta apresentada por Castelar pretende proibir, no ambiente escolar, práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e cultural a estudantes e professores. O projeto de lei ainda está em início de sua tramitação e, nas próximas semanas, deve passar pelas comissões permanentes da Câmara, que emitirão seus pareceres antes de liberar a matéria para ser debatida em plenário pelos vereadores que compõem a atual legislatura.

‘Reposta àqueles que querem cercear o pensamento’

Na própria justificativa anexada ao projeto de lei, o vereador Wanderson Castelar (PT) admite que, de certa forma, a proposição do Escola Livre pode ser vista como uma resposta aos anseios já demonstrados por parte da sociedade pela retomada das discussões da adoção do Escola sem Partido, no âmbito do sistema de educação municipal. “(O projeto de lei) nasce como resposta à pretensão autoritária de censurar, calar, perseguir e criminalizar a liberdade de expressão e pensamento nas escolas juiz-foranas. É, de certa forma, uma resposta àqueles que querem cercear o pensamento livre e o debate democrático no âmbito da educação”, afirmou.

Apesar de a ação ser reativa, o petista defende que os objetivos vão além de fazer um simples contraponto ao outro projeto, considerado de viés conservador, que pode recobrar forças com a ascensão de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. “É, também, um projeto que visa a garantir a mais absoluta liberdade de expressão e pensamento no âmbito da educação, o pluralismo de ideias, o debate sem mordaças, a escuta respeitosa da opinião do outro, a celebração da diversidade como valor democrático e a autonomia pedagógica das escolas, que devem formar cidadãos informados, críticos e com capacidade para pensar por si mesmos e conceber suas próprias opiniões e visões de mundo”, defendeu Castelar. O vereador alegou ainda que o programa também objetiva combater a discriminação, o preconceito e o discurso de ódio no âmbito da educação.

Escola sem Partido foi arquivado no Congresso

Também em sua justificativa, Castelar admite que o projeto de lei que apresentou na Câmara no último dia 2 de janeiro é inspirado em proposição similar que tramitou recentemente na Câmara dos Deputado. Na prática, o texto do petista é basicamente o mesmo, resguardando o foco nas questões municipais, de uma proposição feita pelo deputado federal Jean Wyllis (PSOL/RJ) em agosto de 2016. A proposta de Wyllis acabou apensada a outros dispositivos também voltados para o ambiente escolar que pretendiam, exatamente, tratar da implementação da Escola sem Partido em âmbito nacional. Em dezembro do ano passado, as proposições acabaram arquivadas.

A matéria, entretanto, pode ser retomada na próxima legislatura. Mas, para isto, será necessário iniciar os trabalhos praticamente do zero, com o desarquivamento da proposição. O autor do projeto ou de qualquer um dos dez apensados pode pedir o desarquivamento.
Na prática, o programa Escola sem Partido prevê a vedação daquilo que seus defensores classifica como “prática de doutrinação política e ideológica” por docentes e demais profissionais da educação, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.