Projeto voltado para atendimento a mulheres surdas é aprovado na Câmara
Texto prevê criação de política específica e qualificação para profissionais de segurança pública em Libras para atender mulheres vítimas de violência doméstica
A política de proteção das mulheres surdas vítimas de violência doméstica e familiar foi aprovada na Câmara Municipal de Juiz de Fora. O projeto do vereador Antônio Aguiar (União) direciona a ação por meio da qualificação de profissionais que atendam essas mulheres.
Na justificativa da proposta, aprovada na última sexta-feira (8), o autor afirma que “é frequente ocorrer nas delegacias de atendimento à mulher, a falta de intérpretes de Libras, sendo uma dificuldade adicional para as deficientes auditivas que precisam registrar agressões domiciliares”. Por isso, o texto, que agora segue para sanção do Executivo, cria o Programa de Qualificação Profissional em Libras para guardas municipais, servidores do setor público municipal e de organizações públicas que registram ocorrências do tipo.
Com a lei entrando em vigor, será obrigatório ter um servidor no plantão da Delegacia da Mulher de Juiz de Fora que saiba se comunicar por Libras. Esses profissionais qualificados podem também ser servidores voluntários de outros órgãos. Caso não haja nenhum voluntário, uma empresa poderá ser contratada para disponibilizar alguém com formação em curso de Libras para atuar como intérprete.
