Justiça libera início de obras em Uaps
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já trabalha para emitir, o mais breve possível, a ordem de serviço para o início das obras que pretendem realizar melhorias em 15 unidade de atenção primária à saúde (UAPS). Nessa quinta-feira (10), segundo informação de sua assessoria, o Executivo Municipal recebeu notificações informando que 11 pedidos de antecipação de tutela, formulados pelo Ministério Público do Estado (MPE) por meio de ações civis públicas, pedindo a suspensão dos inícios das intervenções, foram indeferidos pelo Poder Judiciário de Minas Gerais. Autor das peças, o promotor de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste, Rodrigo Ferreira de Barros, afirmou, por meio de seu gabinete, que ainda não havia sido informado das decisões até o início da noite. Porém, adiantou que entrará com os recursos cabíveis após ser comunicado.
Os questionamentos do MPE tiveram como base o entendimento da Promotoria de que, para a efetivação das intervenções, o Município precisaria apresentar, em até seis meses, laudos técnicos da vigilância sanitária e do Corpo de Bombeiros. A alegação é de que a medida evitaria a identificação de possíveis irregularidades no futuro, evitando, assim, desperdício de verbas públicas. Em sua defesa, a PJF alegou que as UAPS não passarão por reformas estruturais, mas, sim, por uma revitalização para recuperar a deterioração das unidades, e desconsiderou a necessidade dos pareceres já que as unidades já estão em funcionamento. A Tribuna teve acesso a uma das decisões. Assinada pelo juiz João Martiniano Vieira Neto, da Segunda Vara Empresarial, de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora, a peça é referente às intervenções previstas para a UAPS do Bairro Alto Grajaú.
No documento, o magistrado pondera que a intenção do MPE poderia gerar resultado inverso ao pretendido pela Promotoria. "(…) vez que uma possível suspensão desse serviço, por falta de obras de manutenção e conservação da respectiva unidade, poderá acarretar dano irreparável aos seus usuários, circunstância que por si só prejudica o pedido emergencial." Segundo a assessoria da PJF, as outras dez notificações recebidas têm o mesmo conteúdo, permitindo o início das obras em outras dez unidades. Há três semanas, o promotor Rodrigo Barros afirmou que pretendia dar entrada a mais quatro ações de natureza similar, para tentar brecar o início de todas as intervenções até que os laudos técnicos fossem emitidos. Entretanto, a PJF afirma que, até esta quinta-feira, não havia sido notificada de novas ações.
Os bairros onde estão as unidades que devem receber os trabalhos são: Alto Grajaú, Jardim Esperança, Jardim Natal, Jóquei Clube II, Linhares, Marumbi, Monte Castelo, Nova Era, Parque Guarani, Retiro, Santa Cecília, Santa Cruz, Santo Antônio, São Judas Tadeu e Furtado de Menezes. A empreitada é estimada em R$ 4,2 milhões em recursos federais via Ministério da Saúde. Na defesa apresentada ao juiz, a PJF afirma que, caso as ordens de serviços não sejam emitidas até 16 de dezembro, a verba terá que ser devolvida ao Governo federal.
