Câmara aprova aumento da multa para fogos com barulho
Outra lei já existia desde 2021, proibindo manuseio, utilização, queima e soltura dos fogos
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na última quarta-feira (9), um Projeto de Lei para proibir a comercialização de fogos de artifício com ruído. Outra lei já existia, desde 2021, proibindo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura.
A multa para o descumprimento, que anteriormente era de R$ 1 mil, sendo dobrada caso houvesse reincidência dentro de 30 dias, agora é de R$ 2 mil, também dobrando na reincidência indicada.
Ficam ainda permitidos os fogos que não produzam estampido e possuam exclusivamente efeito colorido, apresentando, de forma visível na embalagem, o selo de “baixo ruído”, com certificação expedida pelo Inmetro.
O novo projeto, que ainda precisa ser sancionado, é de autoria dos vereadores Kátia Franco (PSB), Marlon Siqueira (MDB) e Vitinho (PSB).
