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Rodoviários cobram votação de projeto de lei que discute acúmulo de função

Proposta veda possibilidade de que motoristas do sistema de transporte coletivo de JF acumulem atividade de cobrador. Sindicato sinaliza possibilidade de paralisação de atividades

Por Renato Salles

11/01/2019 às 19h07- Atualizada 12/01/2019 às 15h42

A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve voltar a discutir na semana que vem projeto de lei que pretende proibir a possibilidade de que motoristas que trabalham nos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de Juiz de Fora acumulem também a função de cobranças das passagens para a utilização do serviço. O texto é de autoria do vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) e, caso aprovada e sancionada, implementará a vedação para qualquer tipo de veículo utilizado no sistema, seja ônibus convencionais ou micro-ônibus.

Assim a proposição do petista defende que as empresas concessionárias que prestam o serviço na cidade deverão manter “em cada veículo um profissional qualificado para exercer as funções de cobrança de passagem, controle de bilhetagem eletrônica e liberação de catraca”. Caso se torne lei, o objetivo prevê a incidência de advertência, que pode ser seguida de multa de R$ 5 mil, em caso de nova desobediência à determinação.

“É importante frisar que esta lei se trata de medida de segurança, uma vez que, se existe a proibição para o uso de celular pelos motoristas, sob o argumento de que esta atividade Ihes retira a atenção para dirigir, imagine-se atribuir ao motorista a função de recebimento e troco de passagens. Além do mais, essa dupla função traz muito mais problemas de saúde para os motoristas, devido ao estresse e à tensão nervosa, além da responsabilidade pela prestação de contas”, afirma Betão na justificativa anexada à proposta.

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O projeto de lei já figurou na pauta de votação da Câmara em três oportunidades, tendo sua apreciação postergada por pedido de vista dos vereadores André Mariano (PSC), Júlio Obama Jr. (líder do Governo, PHS) e Rodrigo Mattos (PHS). Nesta sexta-feira (11), o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sinttro) se manifestou publicamente contra a aprovação do dispositivo e fez críticas aos adiamentos da deliberação, considerando as movimentações dos parlamentares – comuns em pautas similares – como medidas protelatórias.

Possível paralisação

“Caso não seja aprovado (o projeto de lei), os postos de trabalho de todos os cobradores de Juiz de Fora estão em risco, já que os empresários estarão livres para demiti-los e colocar o motorista para fazer também a cobrança das passagens”, afirmou os sindicato por meio de nota. Sobre os pedidos de vista, o Sinttro afirmou que “a categoria espera não estar sendo ludibriada por alguns, como vem sendo feito e acredita na votação da lei na próxima segunda-feira”.

“O Sinttro está pronto para mobilizar todos os trabalhadores e, caso necessário, parar toda a frota nos próximos dias em defesa dos postos de trabalho dos cobradores. Não admitiremos este retrocesso no transporte público de Juiz de Fora. Além de deixar milhares de desempregados, a medida traz mais trabalho para o motorista, que, além de dirigir, terá que cobrar passagem e cuidar dos passageiros, o que acarretará em riscos de acidentes e piora da qualidade do serviço”, sinalizam os rodoviários.

Consórcio Via JF se manifesta

Em nota, o Consórcio Via JF informou ser ponto pacífico em instâncias superiores a permissão de cobrança de tarifa pelos motoristas de transporte coletivo. Portanto, “o projeto de lei tem origem em um parecer de inconstitucionalidade, ou, em linguagem coloquial e popular, a lei já nasce ‘ilegal’”. Ainda segundo a nota, “o edital de licitação de Juiz de Fora e seu consequente contrato de concessão permitem, sob análises específicas, a utilização de veículos sem cobrador. Essa previsão, sendo ferida por uma lei inconstitucional, autoriza que os Consórcios Concessionários, imediatamente, se utilizem da cláusula de reequilíbrio tarifário para elevar a tarifa, sem negociação de forma judicial, ou seja, a lei atualmente analisada pelos edis do município de Juiz de Fora força um aumento tarifário.” Segundo o Consórcio, neste caso, a população teria que arcar com os custos, pagando por uma tarifa mais cara, passando dos atuais R$ 3,35 para R$4,30 ou até R$ 4,70, valor cobrado nas cidades de igual porte.

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