Zema sinaliza ‘solução temporária’ para fim de parcelamento dos servidores
Segundo governador, propostas encaminhadas à ALMG equacionam o problema somente até março do ano que vem, caso reformas estruturais não sejam aprovadas
O governador Romeu Zema (Novo) mostrou confiança de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá aprovar o programa “Todos por Minas”, que trata de um plano de recuperação fiscal do Estado. O texto foi encaminhado à ALMG nesta quinta-feira (10) e visa a alternativas para sanar o passivo de despesas do Estado, da ordem de R$ 34,5 bilhões; o déficit orçamentário de R$ 15,1 bilhões em 2019; e dívida mantida junto à União, de R$ 108 bilhões.
O otimismo de Zema com relação à validação da matéria pelo Poder Legislativo mineiro se dá pelo fato de a proposição sinalizar soluções, inicialmente temporárias, para a busca por recursos para a quitação do 13º salário do funcionalismo estadual e para tentar por fim ao parcelamento da folha dos servidores a partir de janeiro. Entre os principais pontos do dispositivo está o pedido de autorização para a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
“Optamos pela Codemig porque ela é uma empresa que não atende diretamente o grande público como a Cemig, a Copasa e a Gasmig. A Codemig tem uma estrutura totalmente diferente. Ela depende somente de uma mina de nióbio. Queremos, primeiramente, fazer uma operação financeira. Com toda certeza, a Assembleia vai se sensibilizar, porque, com esta operação financeira, nós vamos conseguir colocar em dia o salário do funcionalismo público, que tem sido prejudicado há mais de três anos”, afirmou o governador em entrevista à TV Globo Minas nesta quinta.
A operação financeira a qual o governador se refere também integra o pacote de ações encaminhado pelo Governo à ALMG e trata especificamente da cessão, à iniciativa privada, de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. “Temos de lembrar que, o que nós estamos fazendo, antecipando esta receita da Codemig, é uma solução temporária. A solução definitiva passa por reformas estruturais que fazem parte do regime de recuperação fiscal e que serão os próximos passos que nós daremos junto à Assembleia Legislativa.”
Romeu Zema frisou ainda que as ações propostas nesta quinta fazem parte de um primeiro momento do projeto de recuperação fiscal do Governo e novas medidas devem ser enviadas à ALMG em breve. “Com toda certeza, é mais fácil encaminhar em partes. O plano é muito extenso. Se enviarmos tudo de uma vez, vai causar uma discussão enorme. Então, é melhor ser tratado separadamente e em bloco. Optamos por fatiá-lo.”
Privatização da Cemig e de outras empresas segue no radar do Governo
Entre as proposições que deverão ser discutidas pelo Poder Legislativo a pedido da Administração estadual é a privatização de empresas públicas como a Cemig, a Copasa e a Gasmig. “Continuamos com esta ideia para o momento adequado. Com certeza, ainda temos muito o que melhorar nestas empresas, inclusive o seu valor. Vamos fazer aquilo que for bom para o povo mineiro. Tenho dito sempre que estas empresas são ótimas, mas o tempo delas pertencerem ao Estado já passou. Foi certo lá atrás, hoje, não é certo mais. O dono, que é o Estado, não tem dinheiro para investir. Temos que colocar estas empresas na mão de quem pode investir, de forma a levar saneamento para os mineiros e energia elétrica para empresas que querem se instalar em Minas. Não é uma questão ideológica, mas uma questão de fazer o que vai ser bom para Minas”, afirmou Zema.
O governador sinalizou ainda sobre a necessidade de se aprovar estas e as próximas medidas que integram o pacote de recuperação fiscal preparado pelo Governo, sob o risco de problemas que podem ser sanados com a validação das ações inicialmente apresentadas voltem a aparecer no segundo semestre do ano que vem. “Eu te diria que esta operação vai resolver o problema até março. Daí em diante, se nós não tivermos as reformas estruturais que nós encaminharemos, gradativamente o problema vai voltar aparecer.”
