Sindicalistas rebatem parecer do TRE
Fórum Unificado apresentou parecer que defende revisão salarial do funcionalismo com base na Constituição federal. O texto, emitido a pedido dos sindicatos do Servidores Públicos (Sinserpu) e dos Professores (Sinpro), considera a revisão da remuneração com o índice limitado às perdas inflacionárias dos últimos 12 meses. No parecer, o especialista afirma que, seguindo a estes critérios, não há ofensa à restrição estabelecida pelo artigo 73, VIII, da Lei 9.504, de 1997 (a Lei das Eleições). A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decidiu conceder o reajuste considerando apenas as perdas inflacionárias entre o mês de janeiro e junho deste ano. O Executivo leva em conta o parecer do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que aponta para a lei de 1997 como norteadora para a aplicação do reajuste. O Executivo alega que qualquer aplicação contrária pode incorrer em nulidade do procedimento. O parecer do advogado será protocolado na Prefeitura hoje, quando ocorre nova paralisação do funcionalismo, com assembleia na Praça da Estação pela manhã.
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O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, afirmou que o parecer do TRE não é conclusivo e que a fala do advogado reforça o argumento dos trabalhadores. “Estamos mais tranquilos agora, muito mais fortes. O Fórum tem responsabilidade no que fala. Além do parecer, os companheiros têm em mãos informações de outros estados e municípios que concederam o reajuste em data posterior a 1º de abril. A Prefeitura está mentindo sobre a lei eleitoral”, afirma. Na entrevista o diretor do Sinpro, Flávio Bitarello citou como exemplo outras cidades em que prefeitos concederam o reajuste com base no IPCA, entre elas Campo Grande (MT), Jundiaí (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Joinville (SC).
Amarildo também criticou o procurador geral do Município, Leonardo Guedes, que defendeu ser o movimento sindical um “grupo político, que tenta antecipar um período que está por vir”. Os sindicalistas criticam a postura de confronto estabelecida pelo Executivo. “Tentam desqualificar o trabalhador, agredir a gente. Aqui não tem candidatos à política. Tem representantes de categoria, pessoas concursadas e que, ao longo de sua vida, vêm se dedicando ao serviço público”, rebateu. Os sindicalistas pretendem convidar o autor do parecer jurídico para a audiência pública, que ocorrerá no início do período legislativo.
Ainda sem data definida, a reunião que irá discutir o reajuste, foi solicitada pelos vereadores Roberto Cupolillo (Betão, PT) e Julio Gasparette (PMDB). A assessoria de comunicação da Câmara informou que o presidente Rodrigo Mattos (PSDB) irá consultar os parlamentares sobre a possibilidade de unificação das audiências e agendar a melhor data para a sua realização.
Em nota, a PJF afirma que irá analisar o parecer emitido pelo advogado assim que for protocolado pelos sindicalistas e se posicionar em momento oportuno. “Se houver, de fato, um caminho jurídico válido, que demonstre uma possibilidade diversa daquela que foi concluída, a Prefeitura não terá impedimento em adotá-lo”. Sobre o anúncio do envio do projeto de lei ao Legislativo, a PJF afirma demonstrar uma preocupação em evitar um prejuízo maior aos servidores, pois a partir de 180 dias do final do mandato, que ocorrerá já nas próximas semanas, o aumento terá que ser zero, por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura reforça também o seu compromisso com o funcionalismo, fato que garantiu os salários rigorosamente em dia desde o início da atual gestão, ao contrário de centenas de cidades do estado e do país.
