Settra estuda criar bolsões para motos na Rio Branco

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estuda implantar bolsões exclusivos para motocicletas em trechos dotados de semáforos na Avenida Rio Branco. A informação foi dada pelo vereador André Mariano (PSC) no último período legislativo e confirmada pelo líder do Governo no Poder Legislativo, o vereador Rodrigo Mattos (PHS). À Tribuna, a Secretaria de Transporte e Trânsito da PJF confirmou a intenção por meio de nota. “A Settra iniciará um estudo para avaliação técnica sobre a implantação destes bolsões na Avenida Rio Branco. Caso o levantamento aponte viabilidade, estes dispositivos serão instalados em caráter experimental, dentro do que estabelece a Resolução 550 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, afirma a pasta.

A possibilidade de implementação dos bolsões para motocicletas foi revelada pelos vereadores durante a análise de um veto do Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente, em fevereiro deste ano, pelo Legislativo. O texto em questão tratava exatamente da reserva de faixas de retenção e de recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias urbanas cidade dotadas de semáforos. Diante da sinalização do Poder Executivo, o próprio autor da proposição, André Mariano, defendeu a manutenção do veto do prefeito Antônio Almas (PSDB). Na ocasião, o parlamentar revelou conversas mantidas com o secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, sobre a adoção de bolsões.

Assim, o vereador afirmou que as conversas foram no sentido de que seja instalado um projeto-piloto, com a implementação dos bolsões em cruzamentos com semáforos localizados na Avenida Rio Branco, no trecho que vai do Bairro Manoel Honório até a Avenida Itamar Franco. Ainda de acordo com o parlamentar, o modelo que pode ser adotado deve reservar para motos espaços existentes ao lado das áreas que hoje já são destinadas a bicicletas, posicionadas à frente das faixas de rolamento dos veículos. “Já temos ali a área para bicicletas, ao lado esquerdo, poderemos ter a marcação para as motos”, afirmou o vereador.

Líder do Governo na Câmara, Rodrigo Mattos também reforçou a intenção de a PJF de avançar no objetivo de implementação dos bolsões para motos. Rodrigo, inclusive, agradeceu o entendimento do autor do projeto de lei que defendeu a manutenção do veto. “Estamos caminhando para um projeto-piloto, mas tenho plena convicção de que isto será expandido para outros cruzamentos da cidade. Temos hoje cerca de 280 cruzamentos com semáforos e não daria para implantar em todos de uma só vez. Então, devemos começar pela nossa principal via, que é a vitrine de Juiz de Fora, onde todo mundo passa”, avaliou o vereador.

Veto mantido

Com a sinalização de André e Rodrigo, os demais vereadores votaram pela manutenção do veto do Executivo. A negativa do Executivo ao projeto de lei foi publicada no último dia 22 de março. Nas justificativas apresentadas para rejeitar a proposição, a Prefeitura alegou que o texto tinha aspectos de inconstitucionalidade e apresentava vício formal. “Eis que a iniciativa é privativa na criação de obrigações aos órgãos da Administração e despesas para o Município, além de possuir vício material e de legalidade, tornando a iniciativa inviável de efetivar-se. Logo, neste aspecto, o projeto de lei revela-se inconstitucional, por invadir a esfera de atribuições exclusivas do Executivo, a quem compete privativamente a proposição de leis objetivando planejamento, ou ainda execução”, defendeu a PJF.

Em agosto de 2017, uma proposição de teor similar, de autoria do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), também defendia a adoção de espaços reservados para a parada de motos em cruzamentos da cidade. À época, o projeto de lei em questão foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Poder Legislativo juiz-forano, que apontou vício relacionado à iniciativa da proposta. O argumento apresentado na ocasião era similar ao utilizado agora pela PJF e também defendia que tal proposição seria de competência privativa do Executivo. A tramitação da matéria acabou suspensa a pedido do próprio autor.