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Settra estuda criar bolsões para motos na Rio Branco

Após vetar projeto de lei que previa adoção de faixas de retenção, Município pode implantar áreas no trecho que vai do Manoel Honório até a Avenida Itamar Franco

Por Renato Salles

10/05/2019 às 20h30- Atualizada 10/05/2019 às 20h37

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) estuda implantar bolsões exclusivos para motocicletas em trechos dotados de semáforos na Avenida Rio Branco. A informação foi dada pelo vereador André Mariano (PSC) no último período legislativo e confirmada pelo líder do Governo no Poder Legislativo, o vereador Rodrigo Mattos (PHS). À Tribuna, a Secretaria de Transporte e Trânsito da PJF confirmou a intenção por meio de nota. “A Settra iniciará um estudo para avaliação técnica sobre a implantação destes bolsões na Avenida Rio Branco. Caso o levantamento aponte viabilidade, estes dispositivos serão instalados em caráter experimental, dentro do que estabelece a Resolução 550 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, afirma a pasta.

A possibilidade de implementação dos bolsões para motocicletas foi revelada pelos vereadores durante a análise de um veto do Executivo a projeto de lei aprovado anteriormente, em fevereiro deste ano, pelo Legislativo. O texto em questão tratava exatamente da reserva de faixas de retenção e de recuo exclusivo para bicicletas e motocicletas nas vias urbanas cidade dotadas de semáforos. Diante da sinalização do Poder Executivo, o próprio autor da proposição, André Mariano, defendeu a manutenção do veto do prefeito Antônio Almas (PSDB). Na ocasião, o parlamentar revelou conversas mantidas com o secretário de Transporte e Trânsito, Eduardo Facio, sobre a adoção de bolsões.

O modelo que pode ser adotado deve reservar às motos espaços existentes ao lado das áreas que hoje já são destinadas a bicicletas, posicionadas à frente das faixas de rolamento dos veículos (Foto: Marcelo Ribeiro)

Assim, o vereador afirmou que as conversas foram no sentido de que seja instalado um projeto-piloto, com a implementação dos bolsões em cruzamentos com semáforos localizados na Avenida Rio Branco, no trecho que vai do Bairro Manoel Honório até a Avenida Itamar Franco. Ainda de acordo com o parlamentar, o modelo que pode ser adotado deve reservar para motos espaços existentes ao lado das áreas que hoje já são destinadas a bicicletas, posicionadas à frente das faixas de rolamento dos veículos. “Já temos ali a área para bicicletas, ao lado esquerdo, poderemos ter a marcação para as motos”, afirmou o vereador.

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Líder do Governo na Câmara, Rodrigo Mattos também reforçou a intenção de a PJF de avançar no objetivo de implementação dos bolsões para motos. Rodrigo, inclusive, agradeceu o entendimento do autor do projeto de lei que defendeu a manutenção do veto. “Estamos caminhando para um projeto-piloto, mas tenho plena convicção de que isto será expandido para outros cruzamentos da cidade. Temos hoje cerca de 280 cruzamentos com semáforos e não daria para implantar em todos de uma só vez. Então, devemos começar pela nossa principal via, que é a vitrine de Juiz de Fora, onde todo mundo passa”, avaliou o vereador.

Veto mantido

Com a sinalização de André e Rodrigo, os demais vereadores votaram pela manutenção do veto do Executivo. A negativa do Executivo ao projeto de lei foi publicada no último dia 22 de março. Nas justificativas apresentadas para rejeitar a proposição, a Prefeitura alegou que o texto tinha aspectos de inconstitucionalidade e apresentava vício formal. “Eis que a iniciativa é privativa na criação de obrigações aos órgãos da Administração e despesas para o Município, além de possuir vício material e de legalidade, tornando a iniciativa inviável de efetivar-se. Logo, neste aspecto, o projeto de lei revela-se inconstitucional, por invadir a esfera de atribuições exclusivas do Executivo, a quem compete privativamente a proposição de leis objetivando planejamento, ou ainda execução”, defendeu a PJF.

Em agosto de 2017, uma proposição de teor similar, de autoria do vereador Júlio Obama Jr. (PHS), também defendia a adoção de espaços reservados para a parada de motos em cruzamentos da cidade. À época, o projeto de lei em questão foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação do Poder Legislativo juiz-forano, que apontou vício relacionado à iniciativa da proposta. O argumento apresentado na ocasião era similar ao utilizado agora pela PJF e também defendia que tal proposição seria de competência privativa do Executivo. A tramitação da matéria acabou suspensa a pedido do próprio autor.

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