Câmara de JF pede prorrogação do DAM para bancas de jornal

Em virtude da interrupção das atividades das bancas de jornal em Juiz de Fora, a Câmara Municipal solicitou o adiamento da cobrança do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ao setor. O requerimento, assinado pelo vereador Antônio Aguiar (DEM), foi encaminhado à Prefeitura na segunda-feira (6). O pedido visa a não sobrecarregar os proprietários num momento em que muitos estão sem fonte de renda. Em matéria publicada pela Tribuna nesta terça-feira (7), eles relataram as dificuldades enfrentadas desde o fechamento das bancas.

O requerimento solicita que a cobrança seja realizada 60 dias após a retomada das atividades e justifica que o prazo é necessário “para que os permissionários tenham tempo de se reorganizarem economicamente após longo período de inatividade e ausência de receita.” As bancas de jornal estão fechadas desde maio, quando Juiz de Fora aderiu ao programa Minas Consciente para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O vereador Antônio Aguiar explica que a iniciativa de prorrogação da cobrança do DAM, que vence no mês de outubro, pretende dar fôlego a quem atua no setor. “Nós temos acompanhado de perto as dificuldades dessas pessoas, pois a maioria tem nessa atividade a única fonte de renda”, diz. “Sou a favor do isolamento social e da retomada das atividades segundo critérios que garantam segurança, mas de todas as proibições feitas pelo Minas Consciente, as bancas de jornal são as que oferecem menor impacto à pandemia, pois não promovem aglomeração.”

Procurada pela Tribuna, a Prefeitura informou que “recebeu o requerimento e está fazendo a tramitação para encaminhá-lo para análise da Secretaria da Fazenda.”

Onda verde

Em maio, o parlamentar enviou uma representação ao Governo de Minas Gerais solicitando que as bancas de jornal fossem incluídas na onda verde, que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais. Ele destaca que o projeto de Lei nº 206/2017, de sua autoria, modificou a Lei nº 11.197, de 2006, permitindo que os estabelecimentos vendessem outros produtos, como chip e crédito para recarga de celular, desde agosto de 2017. “São quase 50 dias sem resposta”, lamenta Antônio Aguiar.

De acordo com o programa Minas Consciente, o setor está alocado na onda amarela, que corresponde a segunda fase de retomada das atividades. À Tribuna, a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) afirmou, na terça-feira (7), que “tanto os indicadores sanitários, quanto os econômicos, utilizados no plano Minas Consciente indicam que bancas de jornal estão classificadas na onda amarela. Até o momento, não foram demonstrados novos fatos que justifiquem ou embasem uma mudança de classificação”.