Carlos Viana defende endurecimento de leis para mineradoras

Eleito para seu primeiro mandato, o senador mineiro Carlos Viana (PSD) projeta concluir até o dia 2 de julho o relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada no Senado para apurar as causas do rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, que resultou em centenas de mortos e desaparecidos. Relator do CPI na Casa, Viana esteve em Juiz de Fora na última sexta-feira (3), onde cumpriu compromissos políticos. Em visita às redações da Tribuna e da CBN Juiz de Fora (1010 AM), o senador defendeu a adoção de uma legislação mais rígida para as atividades de mineração no país e também falou de suas expectativas sobre a aprovação da reforma da Previdência apresentada pelo Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), ora debatida na Câmara dos Deputados, antes de seguir para o Senado. A entrevista completa será veiculada pela CBN Juiz de Fora no programa Pequeno Expediente desta quinta-feira (9), a partir das 11h05.

Sobre o endurecimento das leis de mineração de forma a evitar novos desastres como os rompimentos observados nos últimos anos em Brumadinho e Mariana, Carlos Viana defendeu uma ampliação das alíquotas cobradas pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que hoje varia entre 0,2% e 3%. O senador citou que um percentual de 10% poderia ser adotado, com a destinação dos recursos arrecadados para a criação de fundos de proteção e recuperação de áreas ambientais degradadas pela atividade. Ele também defende mudanças radicais na liberação de novas barragens, de forma a combater possíveis danos ambientais, permitindo apenas mineração a seco. “Temos que proibir barragens de rejeitos no Brasil.” Para Viana, o setor se “autorregulou”. “Foi dada ao setor a própria sorte da fiscalização, pois ele foi tido como um setor que era top no mundo. Não é. Então, o Estado não pode deixar de regular o setor”, justificou.

O senador, no entanto, ressaltou que as possíveis mudanças devem levar em consideração a importância econômica da mineração no Brasil. “Ninguém quer acabar com a mineração. Queremos que ela continue de forma sustentável e que não mate ninguém.” Questionado sobre a força do lobby das mineradoras nas esferas de poder do país, que, quando das discussões acerca do recrudescimento da legislação federal após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015, acabou impedindo que leis mais duras fossem adotadas, Viana cobrou agilidade na proposição de mudanças. “Quem vai defender um acidente com 300 mortes? Mas temos que ter celeridade, pois a pressão vai diminuindo”, admitiu. A CPI de Brumadinho no Senado é presidida pela senadora Rose de Freitas, do Podemos, do Espírito Santo.

Senador prevê discussão arrastada sobre a reforma da Previdência

Para o senador Carlos Viana, a expectativa inicial do Governo de que o texto da reforma da Previdência – que ainda está sendo apreciado pela Câmara dos Deputados – seja aprovado antes do recesso de julho está praticamente descartada. “Especialmente pela quantidade de questões que trazem mudanças para as vidas das pessoas. Penso que ela vai chegar no Senado entre agosto e setembro e é bem provável que seja aprovada apenas no final do ano. Tenho dúvidas, inclusive, se será aprovada este ano.” Para o parlamentar, a proposição será alvo de mais mudanças durante sua tramitação no Congresso e, em sua opinião, proposições mais polêmicas como as mudanças sugeridas nos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos e a pessoas com deficiências que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família – e no enrijecimento das regras para a aposentadoria rural “já caíram”. Por outro lado, o senador apoia a definição da adoção de uma idade mínima para aposentadoria.

Para Carlos Viana, a reforma da Previdência precisa, de fato, atacar privilégios. Assim, ele defendeu uma reforma previdenciária mais ampla para os militares, por exemplo. “Este foi um erro do Governo Bolsonaro. Como vamos pedir a todos que trabalhem até 65 anos se algumas categorias ainda mantiverem determinados privilégios.” Segundo o senador, os números sobre a questão previdenciária deveriam ser informados aos brasileiros de forma mais detalhada. “Temos que apresentar à população onde está o déficit. O déficit não está naqueles contratados pela CLT, mas nas aposentadorias do serviço público federal e de determinadas categorias. Algumas se aposentam com 49 a 50 anos de idade e com salários médios entre R$ 28 mil e R$ 30 mil, e, muitas vezes, não contribuem depois”, ponderou. Para ele, a reforma discutida no Congresso deveria abranger também os regimes próprios de previdência de estados e municípios. “Ou se faz em Brasília, ou o panorama futuro não será positivo”, argumenta, questionando a capacidade das assembleias legislativas de aprovarem mudanças substanciais sobre o tema.

Apoio à Zema e disputa em Minas

Após ser eleito, Carlos Viana trocou o PHS pelo PSD. No partido, já articula a chegada de novos integrantes de olho em um projeto futuro da legenda no estado, que tende a ser capitaneado pelo atual refeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que é visto como candidato natural ao Governo de Minas Gerais em 2020. A despeito disto, no momento, o senador defende uma mobilização do PSD em torno do governador Romeu Zema (Novo), de forma a garantir governabilidade em um momento em que o Estado enfrenta grandes dificuldades. “Hoje PSD é a segunda maior bancada na Assembleia. Nós conseguimos trazer alguns deputados que foram eleitos junto comigo pelo PHS, que está acabando e pode se juntar ao Podemos. Estamos trabalhando para aumentar a influência do partido no estado. É bem provável que a gente consiga a maior legenda dentro da Assembleia Legislativa. Estamos caminhando muito bem em conversas com o governador Romeu Zema (Novo) para formar uma base de apoio para que ele possa conseguir, pelo menos, governar nos próximos quatro anos”, avalia. Neste sentido, Viana também fala em ampliar a base do PSD em Juiz de Fora, não descartando uma candidatura da legenda à Prefeitura no ano que vem.