Frequência de servidores da Câmara de JF deve ser feita por ponto biométrico
Mesa Diretora publicou ato para normatizar sistema; meta é garantir mais transparência
O controle de frequência de servidores efetivos, comissionados e estagiários da Câmara Municipal de Juiz de Fora deverá ser feito exclusivamente por meio de registro biométrico de ponto. Ao menos esta é a intenção defendida em ato da Mesa Diretora da Casa publicado no último sábado (5). Na prática, o dispositivo altera ato anterior que define a rotina de trabalho dos profissionais lotados no Poder Legislativo.
O texto original é de 2001 e definia a instituição de “livro de ponto ou qualquer meio mecânico ou eletro-eletrônico de controle de chegada e saída do funcionalismo”. O texto já havia sido alterado em 2015, determinando a instituição do ponto biométrico, mas permitindo, por meio de “parágrafo único”, que, na “ausência do sistema de registro biométrico, o controle de freqüência durante a jornada de trabalho será feito em livro próprio ou qualquer meio mecânico ou eletro-eletrônico”.
A alteração proposta pela nova Mesa exclui exatamente o “parágrafo único” que permitia a adoção de livro de ponto. O dispositivo foi assinado pelo novo presidente da Câmara, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC). Também subscreveram o ato os demais integrantes da Mesa Diretora: Ana Rossignoli (MDB, 1ª vice-presidente), Júlio Obama Jr. (PHS, 2º vice-presidente); André Mariano (PSC, 1º secretário) e Wanderson Castelar (PT, 2º secretário).
A assessoria da Câmara ressaltou que a Casa já possui o equipamento para a leitura do ponto biométrico e tal controle de frequência já é feito para parte dos servidores. Ainda de acordo com o Poder Legislativo, a intenção é de universalizar a biometria para profissionais efetivos, comissionados e estagiários. Assim, já está sendo feita a coleta da identificação biométrica de todos servidores e a regularização do novo sistema deve ser normalizado nas próximas semanas. Ainda de acordo com a assessoria do Palácio Barbosa Lima, o intuito é garantir maior transparência e clareza, além de otimizar o controle e moralizar a relação de trabalho na casa legislativa.
