Vereador de Juiz de Fora propõe autorizar distribuição de medicamentos à base de cannabis
Política Municipal de Saúde “Mais Vida” versa sobre canabidiol, tetrahidrocanabinol, e demais componentes presentes no extrato da planta
Medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) podem ser distribuídos gratuitamente pela Prefeitura de Juiz de Fora, caso uma proposta apresentada na última segunda-feira (6), na Câmara Municipal, seja aprovada.
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP), autoriza a Política Municipal de Saúde Mais Vida. Também estão inclusos remédios com demais componentes presentes no extrato integral da Cannabis, desde que regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizados por ordem judicial, e prescritos por profissional médico, acompanhado do respectivo laudo das razões da prescrição.
A distribuição será autorizada às pessoas com necessidade médica e que preencham requisitos contidos na norma, para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos.
Outros objetivos da política municipal incluem disseminar informações a respeito da função terapêutica da Cannabis para o conhecimento geral da população e fomentar pesquisas relacionadas à planta, inclusive à sua produção.
“A Política Municipal Mais Vida tem como objetivo geral a desmistificação e adequação da temática da Cannabis a fim de promover maior acesso à saúde e atendimento adequado, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais”, diz o texto.
O projeto tramitará por comissões, e depois precisará ser aprovado em três discussões. Se chegar ao Executivo e for sancionado, entrará em vigor 60 dias após a publicação.
