Mantido com recursos públicos, fundo especial responde por 99% da arrecadação de Sheila Oliveira

Três das onze candidaturas colocadas para a disputa pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já informaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas Gerais suas primeiras movimentações financeiras relativas à arrecadação de recursos para suas campanhas. O maior montante até aqui foi registrado pelo projeto encabeçado pela deputada estadual Sheila Oliveira (PSL), que informou o recebimento de R$ 905 mil. Já a empreitada da deputada federal Margarida Salomão (PT) comunicou a arrecadação de R$ 282.240; enquanto o empresário Wilson Rezato (PSB) declarou a obtenção de receitas da ordem de R$ 95 mil. Nenhum dos três computou quais foram os gastos de campanha até esta segunda-feira (5).

No caso de Sheila, a maioria dos recursos foi repassada pela direção nacional do seu partido, o PSL. A sigla direcionou R$ 900 mil para a candidata, valor que responde por 99,5% do total declarado até aqui. No caso, os recursos são oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), fundo de mais de R$ 2 bilhões mantido com dinheiro público e disponibilizado aos partidos conforme o número de representantes eleitos para a Câmara e para o Senado Federal nas eleições de 2018. O restante, R$ 5 mil, foi doado pelo deputado federal juiz-forano Charlles Evangelista (PSL), presidente do partido em Minas Gerais.

No caso de Margarida também houve aporte financeiro originário do fundo especial. Neste caso, a campanha da deputada recebeu até aqui R$ 211 mil em recursos repassados pelo diretório estadual do PT, que corresponde a 75% do total declarado. Completa o montante por ora informado doações feitas pela própria candidata, que repassou R$ 60 mil do próprio bolso para o financiamento de sua candidatura, e pelo candidato a vice-prefeito na chapa da parlamentar, o vereador Kennedy Ribeiro (PV), que doou R$ 11.240 para a campanha.

Por fim, os R$ 95 mil recebidos pela campanha de Wilson foram repassados por uma única pessoa física, por meio de três transferências eletrônicas. O doador em questão é um empresário. As candidaturas de Aloízio Penido (PTC), Eduardo Lucas (DC), Fernando Elioterio (PCdoB), Ione Barbosa (Republicanos), Lorene Figueiredo (PSOL), Marco Felício (PRTB), Marcos Ribeiro (Rede) e Victória Mello (PSTU) ainda não comunicaram ao TRE o recebimento de qualquer tipo de receita.

Em 2017, candidata do PSL disse que fundo era uma ‘vergonha’ para o país

Em outubro de 2017, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que trata da criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, Sheila fez uma publicação em sua página no Facebook em que adotou um tom bastante crítico ao uso de recursos públicos para o financiamento das campanhas eleitorais.

Então vereadora na Câmara Municipal, ela classificou a aprovação do fundo especial como sendo “uma vergonha para nosso país”. “Fico profundamente indignada com esta manobra política. Precisamos nos mobilizar e não ficarmos calados diante de ‘tampa’ (sic) injustiça e desigualdade. Com a aprovação deste projeto, parte de nossos congressistas demonstra querer se perpetuar no poder. É por conta da ação ou omissão desses parlamentares que o caos está instalado em nosso país”, diz a publicação, que estava on-line até a noite desta segunda-feira.

Questionada pela reportagem sobre o posicionamento manifestado no passado, Sheila se manifestou por meio de sua assessoria de campanha e afirmou que as regras aprovada para o fundo especial em 2017 “eram bem diferentes das de hoje”. “Atualmente, o financiamento próprio ficou extremamente restrito, houve restrição também ao financiamento de terceiros e estão proibidos recursos de pessoas jurídicas. Com as novas regras adotadas, não há outro meio de lançar uma candidatura ao Executivo viável sem o financiamento especial de campanha”, pontuou a deputada.

“Eu realmente me posicionei dessa maneira há três anos. Mas é importante enfatizar que as regras foram alteradas com o desenrolar da Operação Lava Jato, que denunciou o quanto empreiteiras, empresas de construção e de outros segmentos estavam se beneficiando após os processos eleitorais com contratos exorbitantes e licitações fraudulentas. Esse atual modelo é mais transparente e tem prestação de contas auditadas”, reforçou, sinalizando um novo entendimento sobre o tema.

Embora o valor conste no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como repasse direto à candidatura de Sheila, a campanha dela sinalizou que os recursos aportados pela direção nacional do PSL podem ser direcionados para candidaturas de postulantes à Câmara, lembrando que a legenda tem uma chapa completa com 29 concorrentes na disputa proporcional. “Também é importante ressaltar que esse valor que você menciona não é para uso exclusivo da Delegada Sheila. O PSL tem a maior coligação, com o maior número de candidatos a vereadores em Juiz de Fora”, diz nota encaminhada à reportagem.

Aprovação
Outra candidata à Prefeitura que recebeu repasses oriundos do Fundo Especial para o Financiamento de Campanha no atual processo eleitoral, Margarida Salomão era deputada quando da aprovação da legislação e defendeu a proposição em sua página no Facebook, à época da aprovação da matéria, em outubro de 2017. “Esta é uma tese histórica dos partidos de esquerda para democratizar as eleições”, afirmou há três anos, em vídeo publicado nas redes sociais. Na ocasião, a parlamentar também defendeu a transparência na utilização de recursos públicos para o financiamento de campanhas.

Sheila já arrecadou 80% do valor da campanha mais cara nas eleições passadas

Em termos absolutos, os valores arrecadados por Sheila Oliveira e já informados ao TRE correspondem a cerca de 90% dos gastos apresentados pelo ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB), nos dois turnos das eleições de 2016, quando o emedebista saiu vitorioso das urnas. Há quatro anos, Bruno informou as maiores despesas do pleito municipal e declarou gastos da ordem de R$ 994.585,56.

Em valores atualizados, todavia, os dispêndios declarados por Bruno há quatro anos somam R$ 1.124.016,05. Assim os valores já informados e arrecadados por Sheila correspondem a cerca de 81% dos gastos declarados em dois turnos pela campanha mais cara das eleições passadas.

Em termos absolutos e percentuais, os valores recebidos por Sheila oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha já supera e muito repasses similares feitos para os candidatos nas eleições de 2016, a partir de verbas partidárias oriundas de recursos públicos.

Há quatro anos, o ex-prefeito Bruno Siqueira recebeu R$ 180 mil do diretório nacional do MDB, oriundo do fundo partidário, que também é mantido com recursos públicos. O montante corresponde a R$ 228.097,71 em números atualizados, bem abaixo dos repasses partidários vindos do fundo eleitoral registrados pela candidata do PSL à Prefeitura nas eleições deste ano.

Na ocasião, Margarida Salomão, que disputou o segundo turno com Bruno, recebeu um maior aporte dos diretórios estadual e nacional do PT, totalizando R$ 594.220 nas duas etapas da disputa, também oriundos do fundo partidário. Os valores atualizados correspondem a R$ 753.001,23, valor que é 16% menor do que aquele já computado por Sheila com origem em dinheiro público no atual processo eleitoral.

Cabe ressaltar que, há quatro anos, o maior gasto declarado na disputa do primeiro turno foi informado por Wilson Rezato, que, assim como Margarida, está de volta à disputa. Na ocasião, o empresário informou dispêndios de R$ 971.412,97, apenas na primeira etapa do processo eleitoral.

Em números atualizados, o valor corresponde a R$ 1.230.983,74. À época, todavia, o então candidato não declarou repasses partidários e bancou com recursos próprios 92% de seus gastos de campanha comunicados ao TRE.