PJF vai consultar população sobre investimento de R$ 1,5 milhão

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) anunciou a intenção de ampliar a participação popular nas discussões para a elaboração do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2020. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta terça-feira (6), o prefeito Antônio Almas (PSDB) detalhou a proposta. A principal iniciativa do projeto, chamado de Orçamento Participativo, será a realização de uma consulta pública para a definição sobre para qual ação a PJF irá direcionar um montante de R$ 1,5 milhão. A destinação do investimento será escolhida em votação a ser realizada pelo aplicativo Colab, entre esta terça e o dia 15 de setembro. A decisão popular irá constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto será encaminhado à Câmara no segundo semestre.

Entre as opções que serão colocadas para a escolha da população estão a possibilidade de revitalização de parte do Complexo Mascarenhas, que envolve a Praça Antônio Carlos e Mercado Municipal, da Praça da Estação e de uma unidade de atendimento à saúde; a construção de calçadões para pedestres nas ruas Marechal Deodoro e Batista de Oliveira ou de uma escola de educação infantil; a ampliação de programas sociais, culturais e esportivos; ou a realização de eventos culturais (ver quadro).

Durante a apresentação do projeto, Almas voltou a citar características que defendeu para sua gestão, desde que assumiu a PJF em abril do ano passado, após a renúncia do ex-prefeito Bruno Siqueira (MDB): “o olho no olho” e “o dedo de prosa”. “Umas das perspectivas que a gente trabalhava já naquela época era a preocupação de que a população também pudesse participar das discussões do orçamento”, avaliou. O prefeito ainda lembrou experiências de garantir a participação popular nas discussões orçamentárias de outras cidades e também em Juiz de Fora, durante a gestão do ex-prefeito Tarcísio Delgado, findada em 2004.

Pontapé inicial

Almas disse ainda que este é um pontapé inicial e que, apesar das dificuldades de se retomar uma discussão para a consolidação de uma maior participação popular nas discussões orçamentárias, este será um passo no objetivo de tornar a prática uma iniciativa de estado e não apenas de governo. “Estamos em uma grande dificuldade econômica. Então, temos poucos recursos para fazer ações importantes e fazer com que a população decida. Dar este passo para mim é significativo nestes pouco mais de dois anos de Governo”, afirmou.

Sobre os valores colocados, Almas admitiu que o valor de R$ 1,5 milhão que poderá ser direcionado pela população, como um montante baixo. “Do orçamento próprio de quase R$ 1 bilhão, temos 52% comprometidos com folha de pagamento. Há outras coisas que também temos que arcar”, pontuou.

Demais opções não serão descartadas

O prefeito ressaltou que, entre as opções colocadas para a apreciação popular, a mais votada será, de fato, incluída na LOA 2020 e terá à disposição R$ 1,5 milhão para sua execução. Todavia, Almas ressalta que as demais não serão necessariamente descartadas, e a Administração seguirá buscando viabilizar melhorias na infraestrutura urbana. Lembrando a crise pela qual passa o Município, o tucano destacou que o Município estuda alternativas, como o empréstimo de R$ 90 milhões que vem sendo costurado junto à Caixa Econômica Federal.

Os recursos são oriundos do Programa de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa) e serão utilizadas da seguinte maneira: R$ 50 milhões para obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica e ampliação e reforma de edificações públicas; R$ 10 milhões para ações de saneamento urbano, como de drenagem de águas pluviais; e um aporte de R$ 30 milhões para cobrir déficit financeiro da Empav.

“Quando apresentamos um cardápio de possibilidades para a população escolher, não quer dizer que não vamos buscar atender à população de outras formas no que diz respeito às demais ações que não foram escolhidas e não vão ser contempladas. Vamos buscar atender a sociedade com outros expedientes, inclusive buscando recursos fora, com os governos federal e estadual. O que estamos dizendo agora é que dentro do que temos disponível no orçamento municipal para o ano que vem, vamos aplicar R$ 1.5 milhão naquilo que for definido pela população de Juiz de Fora”, afirmou o prefeito.

Questionário terá sete perguntas

Além da consulta para a definição de uma ação específica, a PJF também utilizará o Colab para identificar as percepções do cidadão com relação à cidade, bem como suas necessidades e desafios, e quais prioridades os juiz-foranos esperam que sejam atacadas pela atual Administração.

Colab

A votação pode ser feita pelo aplicativo do Colab, ferramenta gratuita que está disponível para os sistemas iOS ou Android, nas lojas virtuais App Apple Store e Google Play Store. Também é possível acessar a plataforma pelo site do Colabo.re. A meta da PJF é que o maior número possível de juiz-foranos participe da consulta popular.

LDO já tramita na Câmara

Desde o dia 1° de julho, já tramita na Câmara uma mensagem do Poder Executivo que trata do projeto de lei para a definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. O texto, que ainda precisa ser debatido em plenário pelos vereadores, antecede a elaboração da Lei Orçamentárias Anual (LOA), que é, de fato, o dispositivo que estima receitas e define despesas com as quais o Município deverá trabalhar no próximo exercício financeiro.
Anexos que integram a proposta LDO 2020 trazem estimativas de que a PJF terá um orçamento de R$ 2.086.638.923,66. Tal projeção todavia, não é definitiva e ainda será readequada quando da discussão da Lei Orçamentária (LOA) 2020, que deve acontecer no segundo semestre. Até aqui, no entanto, a previsão orçamentária para o ano que vem é menor que as receitas e despesas estipuladas pela LOA 2019, que estimou as receitas e despesas do Município em pouco mais de R$ 2,1 bilhões.

Vereador quer que participação popular seja permanente

Recentemente, na primeira quinzena de julho, o vereador Wanderson Castelar (PT) apresentou na Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município. Ainda em início de tramitação, o texto defende exatamente uma maior participação dos cidadãos juiz-foranos na elaboração do orçamento municipal, com a adoção do chamado Orçamento Participativo, com a definição, em legislação municipal, da realização de consultas públicas nas discussões que antecedem a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) por parte do Executivo.

A proposta de Castelar visa o acréscimo de três parágrafos no artigo 58 da Lei Orgânica, que abre o Capítulo II da legislação maior do Município e trata exatamente da confecção de peças orçamentárias de responsabilidade do Poder Executivo. Com as alterações, o petista defende que a elaboração da lei orçamentária anual seja “antecedida por um processo de consulta à população, chamada a deliberar sobre suas prioridades em âmbito local, regional e municipal”.

Para isto, a consulta deve ocorrer em duas etapas, visando a identificação das prioridades, “com a realização de reuniões públicas”; bem como a eleição de prioridades, “com a utilização, se necessário, de meios eletrônicos a fim de estimular e ampliar a participação social”. Por fim, o texto defende que, “pelo menos 3% das receitas correntes líquidas do Município devem ser destinados anualmente” para atender as demandas apontadas pela sociedade, no chamado “Orçamento Participativo”.