Câmara de JF recebe pedido de passe livre para recenseadores do IBGE
Representantes do instituto querem gratuidade no transporte coletivo para profissionais
Em meio aos preparativos para o Censo 2020, representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) visitaram a Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta quarta-feira (5) e solicitaram apoio da Mesa Diretora da Casa na tentativa de conseguir gratuidade do transporte público para os recenseadores que atuarem durante o recenseamento, cujos trabalhos começam no dia 1º de agosto em todo o país. A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), no entanto, aponta obstáculo legal para a concessão da gratuidade.
Os representantes do IBGE foram recebidos pelos vereadores Wanderson Castelar (PT) e Luiz Otávio Coelho Fernandes (Pardal, PTC), que, respectivamente, desempenham a função de 2º secretário e de presidente na atual Mesa Diretora. O intuito é de que o Poder Legislativo juiz-forano faça uma mediação junto à Prefeitura para a concessão do benefício aos profissionais.
Durante as conversas, também foram solicitadas a cessão de um espaço no prédio da Câmara, onde funcionaria um ponto de apoio para a coleta de informações durante os trabalhos do Censo. Ainda foi pedido auxílio na divulgação do processo seletivo para a contratação dos recenseadores e as orientações para a população com relação aos trabalhos.
Neste sentido, a Casa já acenou ceder espaço para a fala dos representantes do IBGE no plenário da Casa, em uma tribuna livre ainda sem data definida. Segundo a Câmara, a coordenadora do Censo em Juiz de Fora, Ana Cândida Gontijo Paiva, afirmou que 591 profissionais – entre recenseadores e supervisores – irão percorrer todos os bairros da cidade durante os trabalhos, que se estenderão por três meses e se encerrarão no dia 31 de outubro.
“Embora a Lei Orgânica não preveja a concessão de gratuidade, durante o Censo de 2010, já na vigência da atual Lei Orgânica, os recenseadores tiveram o benefício concedido pelo então prefeito Custódio Mattos. É uma questão agora de buscar diálogo com o Executivo”, pontuou o vereador Wanderson Castelar (PT) durante a reunião.
Com relação à cessão do espaço na sede do Legislativo aos profissionais do IBGE, o presidente da Câmara lembrou que, no momento, equipes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ocupam uma área do Palácio Barbosa Lima para o cadastramento biométrico de eleitores com domicílio eleitoral em Juiz de Fora. Assim, Pardal sinalizou que a Casa irá avaliar o empréstimo do lugar, a partir de maio, ao Censo 2020.
Obstáculo legal
Segundo a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) da Prefeitura de Juiz de Fora, o anseio manifestado pelos representantes do IBGE, no entanto, possui obstáculos legais. “A Settra não pode oferecer gratuidade no transporte coletivo urbano. Por lei, toda gratuidade deve ser precedida de informação de onde virão os recursos para custear a mesma”, afirmou a pasta à Tribuna por meio de sua assessoria. Para balizar o entendimento, a secretaria cita revisão da Lei Orgânica do Município, promulgada em abril de 2010, que rege que “as gratuidades concedidas por lei no transporte coletivo urbano do Município deverão indicar expressamente a fonte de custeio”.
