Municipalização escolar é discutida em audiência pública

A municipalização de anos escolares foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora na tarde desta quinta-feira (15). O debate foi proposto pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Legislativo. Presidente da comissão, a vereadora Cida Oliveira (PT) colocou a situação da Escola Estadual Ali Halfeld, localizada no Bairro Nossa Senhora de Lourdes, em voga, uma vez que a instituição parou de oferecer em 2023 o primeiro ano do ensino fundamental para os alunos do bairro, que tiveram que procurar outra escola. A vereadora chamou a decisão de “municipalização enviesada” e completou dizendo que “vão municipalizando as escolas sem dizer ‘estamos municipalizando'”.

Também membro da Comissão de Educação, o vereador João Wagner Antoniol (PSC) lamentou o que aconteceu com a escola Ali Halfeld este ano. “Em 2022 a escola foi surpreendida com a extinção do primeiro ano do ensino fundamental. Uma turma com suas matrículas praticamente confirmadas e as mães sem nenhuma orientação, sem nenhuma explicação, não puderam concluir a matrícula”, resumiu sobre o caso.

O parlamentar também trouxe à tona os prejuízos para as famílias com a extinção das turmas. “Vinte e três crianças tiveram que procurar escolas do Bairro Santo Antônio, do Bairro JK. Apesar dos bairros serem vizinhos, as escolas são longe. E muitas vezes a escola não tinha vaga. Algumas das crianças ficaram desassistidas, ficaram o ano inteiro sem estudar. Foi comprovado pelos professores da escola. E as crianças que foram matriculadas, os pais tiveram que arcar com transporte para que chegassem à escola.” Por fim, João Wagner questionou: “se não está havendo uma municipalização, que nome se dá a isso? Extinção da educação? Cerceamento do direito da criança a estudar?”.

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Deslocamento é problema

Professora da Escola Ali Halfeld, Sarah Abrahão afirmou que a comunidade foi apenas comunicada da decisão. “O tema não foi debatido. Em 2024 não vai incluir o primeiro ano, é isso que estamos lutando para voltar.” Bruno Teixeira, pai de um aluno que cursaria o primeiro ano no colégio, confirmou que estava com a matrícula encaminhada e que a extinção da turma trouxe impactos para os moradores do bairro. “O pessoal às vezes não entende. Pensam que se a Prefeitura te der um vale transporte está resolvido, mas não. Tem casos lá de pais que saem às 6h, e os filhos, de 12, 15 anos levariam o pequeno se tivesse a vaga, mas como esses jovens vão pegar ônibus e levar? Tem criança sem estudar por causa disso.”

Os presentes lamentaram a ausência de um representante da Superintendência Regional de Ensino (SRE), que foi convidada e não compareceu, mas encaminhou um ofício assinado pela superintendente Mariluce Dias Ramos, lido pelo vereador Juraci Scheffer (PT), que presidiu a audiência. No documento, foi relatado que “não há nenhuma negociação em andamento nos municípios da jurisdição da SRE de Juiz de Fora para o ano de 2024 relacionado à absorção de turmas pela rede municipal de ensino. Portanto a SRE-JF não possui pauta para a referida audiência pública”.

Na audiência foi lembrado também o fechamento de turmas do ensino médio integral noturno da Escola Estadual Antônio Carlos, no Bairro Mariano Procópio. Segundo Yara Aquino, integrante da Diretoria do Sind-UTE/JF, a intenção é fechar o ensino médio regular noturno para que os alunos procurem uma escola que tenha ensino integral. “Mas nem todos podem ficar o dia todo na escola. Tem os que trabalham, jovem aprendiz, os que fazem cursos. Estão forçando a barra em alguns aspectos.”

O que é a municipalização

O Governo de Minas trata o assunto como uma cooperação entre o Estado e o Município, através da iniciativa batizada de Projeto de Mãos Dadas. Segundo o Governo, o “Executivo destina investimentos em infraestrutura e apoio pedagógico aos municípios, a fim de oferecer a eles condições adequadas para absorverem a demanda de alunos dos anos iniciais do ensino fundamental, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”.

Durante a audiência pública, a subsecretária de Articulação das Políticas Educacionais da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Graciele Fernandes, reiterou que a PJF não vai aderir à municipalização. Victoria Mello, coordenadora do Sind-UTE/MG, afirmou que, apesar da negativa, há outra forma de municipalização em andamento. “Como o governador Zema está fazendo, uma vez que o Mãos Dadas não é aprovado em Juiz de Fora?”, questiona Victoria. “Ele faz através do plano de atendimento, que é a solicitação que a escola faz do número de turmas que vai ter no ano seguinte. Então em 2023 a escola faz um pedido da quantidade de turmas que tem, geralmente é uma continuidade das turmas que tem no ano anterior. E o que a Secretaria Estadual de Educação faz? Não atende o plano de atendimento elaborado pela escola, isso é, ela não atende as necessidades da comunidade escolar. Não respeitam o plano de atendimento e não autorizam o primeiro ano do ensino municipal, aí é a tal da municipalização enviesada, disfarçada, o nome que se queira dar.”

Ao final da reunião, os vereadores afirmaram que um ofício será encaminhado ao estado sobre o fechamento da turma do primeiro ano do ensino fundamental da Escola Ali Halfeld. O documento vai também solicitar o retorno da turma e pedir que o fechamento não aconteça em outras escolas estaduais.