Sessões extras para votar Cisdeste
O pedido do líder de Governo, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), de que três sessões extraordinárias fossem agendadas para debater o projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste (Cisdeste) foi atendido com cinco dias de atraso. Manifestado na última sexta-feira, no fechamento do período legislativo de agosto, a anseio foi contemplado ontem, quando um encontro com a presença de treze parlamentares confirmou a realização das reuniões para a próxima segunda-feira, às 15h. Além da proposta de ingresso no Cisdeste, consórcio que pretende gerenciar o serviço de urgência e emergência em Juiz de Fora e mais 93 cidades da região com a consolidação do Samu Regional, outras matérias de interesse do Governo Bruno Siqueira (PMDB) devem integrar a pauta de votação. As sessões extras antecedem o ciclo legislativo de setembro, que, oficialmente, terá início no próximo dia 16.
Apesar de ter entrado na pauta de votação da Câmara pela primeira vez na última sexta-feira, quando o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT) pediu vistas e adiou a apreciação do projeto, a mensagem do Executivo ganhou contornos polêmicos nos últimos dias. Dificilmente, a peça será aprovada por unanimidade. À Tribuna, na segunda-feira, Betão adiantou posicionamento contrário à proposição. Para o oposicionista, o ingresso no consórcio significa terceirização de serviços na cidade. No mesmo dia, o secretário de Saúde Juiz de Fora, José Laerte Barbosa, rechaçou o entendimento do petista. Não há como terceirizar serviços entre municípios. Secretário de Saúde do Estado, Antônio Jorge Marques desconsiderou os argumentos do parlamentar e defendeu que a Constituição prevê o consórcio entre entes federados. O Cisdeste tem o apoio do Governo de Minas e deve permitir aos municípios parceiros o acesso a recursos estaduais destinados ao projeto.
Audiências públicas
Além das sessões extraordinárias, a Câmara confirmou ainda a realização de sete audiências públicas em setembro. Entre os temas que serão debatidos com representantes da sociedade estão as diretrizes das atuais gestões da Cesama e do Demlurb; a violência urbana e contra as crianças; a situação da Sociedade dos Médicos Veterinários da Zona da Mata; a Lei do Piso do magistério; e as questões pertinentes às propostas de alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei de Edificações. A primeira discussão acontece no dia 10.
