PJF oficializa criação da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos
Decreto instituiu espaço que será utilizado para negociações entre o Poder Público e a população; situação de passagem de nível no Poço Rico será debatida por grupo
Um dia após anunciar a criação, em coletiva de imprensa, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oficializou a instituição da Mesa de Diálogo e Mediação de Conflitos, em publicação no Diário Oficial do município nesta terça-feira (5). A ferramenta tem o propósito de discutir e mediar soluções para impasses entre o Poder Público e a população, contando com representantes de áreas da sociedade civil. De acordo com a prefeita Margarida Salomão (PT), a Mesa começa os trabalhos na próxima quinta-feira (7), às 16h, com discussão sobre a situação da comunidade do Bairro Poço Rico, Região Sudeste, com as adaptações impostas após a inauguração do Viaduto do Tupynambás.
A medida foi instituída por decreto, o qual define o objetivo da Mesa como “promover debates e negociações com o intuito de prevenir, mediar e solucionar de forma justa e pacífica, os conflitos em matéria de interesse da comunidade”. A Mesa tem a obrigação de acompanhar os procedimentos de avaliação da implementação das soluções e obrigações pactuadas e de seus resultados, se utilizando de indicadores de desempenho. Também cabe ao novo espaço a coleta de informações sobre cada discussão e a apresentação de soluções relativas aos temas que serão discutidos, entre outras atribuições.
A coordenação do novo espaço cabe à Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, com a composição de representantes da Câmara Municipal; do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); do Ministério Público Estadual (MPE); da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG); da Defensoria Pública da União (DPU); da Polícia Militar de Minas Gerais; da Polícia Civil de Minas Gerais; da Polícia Federal; da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e do Ministério Público Federal (MPF).
Também estão previstos outros órgãos de âmbitos federal, estadual ou municipal que possam contribuir para o desenvolvimento dos trabalhos, além de “outros representantes da comunidade cujo assunto na pauta da negociação seja de interesse imediato”.
“Estamos criando essa figura por decreto que é justamente para oferecer um fórum para resolvermos os problemas que surgem no dia a dia da cidade. Essa Mesa vai ser inaugurada com o problema da obra viária no Poço Rico. Participarão a comunidade do Poço Rico, a MRS Logística, a mediação da Prefeitura. Disse que trataríamos disso imediatamente no meu discurso de posse e estou cumprindo com a minha palavra”, discorreu a prefeita Margarida durante coletiva à imprensa na segunda-feira.
Como já mostrado pela Tribuna, moradores do Bairro Poço Rico estão insatisfeitos com o fechamento da passagem de nível do trem na esquina das ruas Pinto de Moura e da Bahia. Os populares também reclamaram de outras mudanças no tráfego de veículos na região, bem como alterações em uma das linhas de ônibus que atendem ao bairro.
