Tópicos em alta: polícia / chuva

PJF criará comissão para discutir futuro da bidocência

Processo de reorganização encontra resistência entre pais, educadores e parlamentares

Por Renan Ribeiro

04/12/2018 às 21h23

(Foto: Marcelo Ribeiro)

Após vários dias marcados pela dificuldade de comunicação e entendimento a respeito da situação da docência compartilhada, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), durante sessão plenária realizada nesta terça-feira (4), se comprometeu a formar uma comissão composta por dez pais, além de vereadores e representantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A decisão e a paralisação do processo de reorganização profissional de apoio escolar foram comunicadas pelo secretário de Governo, Bebeto Faria.

A sessão não teve pronunciamento de pais e entidades ligadas ao atendimento e aos direitos das pessoas com deficiência, por conta do formato regimental do encontro. Somente os vereadores e os representantes da Administração direta da Prefeitura puderam falar.

Sob forte manifestação do público que lotou a plenária, os secretários de Educação, Denise Vieira Franco, e da Fazenda, Fúlvio Albertoni, tiveram muitas dificuldades para responder os questionamentos levantados pelos vereadores João Coteca (PR) e Carlos Alberto Mello (Casal-PTB), que fizeram o requerimento para o esclarecimento das questões relativas aos professores bidocentes.

Denise, em sua fala, dimensionou a situação, dizendo que há 838 alunos com deficiência atendidos pelo Município, 444 estudantes com outras demandas e 616 professores de docência compartilhada. A secretária reafirmou que a rede conta com professores regentes habilitados, que recebem um adicional por sua atuação e são responsáveis pela adaptação das atividades e ações correlatas dentro da área curricular e pedagógica. Segundo ela, esse novo agente teria uma obrigação de formação continuada.

Denise Vieira Franco, secretária de Educação, fala na Câmara (Foto: Marcelo Ribeiro)

Os vereadores manifestaram preocupação com a forma de condução do processo de reorganização e propuseram que se formassem comissões que pudessem acompanhar e participar dessa construção. Em sua fala, a vereadora Ana Rossignoli (MDB) destacou que a audiência pública pedida pelos pais foi marcada para a próxima semana. Inicialmente, aconteceria na quinta-feira (13), mas os pais pediram que fosse remarcada para a quarta (12), às 19h, horário que facilitaria a participação dos pais. A comissão ficou de confirmar a agenda.

O conteúdo continua após o anúncio

Para os vereadores, houve um avanço, a partir da abertura do Executivo em ouvir a vontade dos envolvidos. “Desta forma, os pais e a Câmara passam a ter influência nessas questões. Acreditamos que só assim conseguiremos evoluir para um consenso, sem prejuízos”, disse o vereador Antônio Aguiar (MDB).

Apesar de a reunião ter ocorrido sem espaço para as falas do público, a presidente do Grupo de Apoio a Pais e Profissionais de Pessoas com Autismo de Juiz de Fora e Região (Gappa), Ariene Menezes, considerou a decisão um pequeno avanço. “Ficou claro que nós, pais, temos força e conseguimos paralisar esse projeto. Porque ainda nesta terça tivemos um encontro no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e a posição deles, até lá, foi a mesma. Graças a resistência das famílias, conseguimos ter este espaço da comissão. Já estamos estudando os nomes, e essas dez pessoas representarão a cidade toda.”

Preocupação financeira

Secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni demonstrou preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Marcelo Ribeiro)

O secretário de Fazenda, Fúlvio Albertoni, deu um parecer sobre a situação econômica envolvendo o caso. Ele explicou que a preocupação do Executivo é com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina tetos para o pagamento de pessoal. “O Tribunal de Contas mudou sua forma de cálculo, dentro da Normativa nº 1/2018. Ele não considerava os aportes feitos dentro do Fundo de Pensão dos Aposentados da PJF como despesa de pessoal, o que passou a acontecer. Com essa mudança, que passa a vigorar em 2019, nosso índice ultrapassa os 95%, com isso, medidas precisarão ser tomadas, para evitar o crescimento dessas despesas.” Conforme o secretário, essas medidas devem dificultar a contratação de qualquer modalidade de profissional, inclusive comissionados, temporários e concursados. Isso afeta também profissionais como médicos, que poderiam causar uma desassistência, assim como no caso dos professores.

“Claro que a questão financeira é muito importante, muito difícil. O Estado deve mais de R$ 40 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Município, o que gera um prejuízo na área da Educação. O profissional de apoio está definido na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Corremos o risco de não conseguir contratar professores e temos esse outro agente que pode nos dar a possibilidade de atender a essa criança”, considerou Albertoni. Ele ainda afirmou que a contratação desses profissionais não entraria na folha de pessoal e, consequentemente, não aumentaria o limite da despesa com pessoal, já que seria uma empresa terceirizada a responsável pela contratação deles.

Bebeto Faria comentou o problema ocorrido com a empresa MGS e destacou que houve um mau entendido relativo ao edital para essas vagas, publicado no domingo (2). “Eles linkaram a possibilidade de participação, em uma futura contratação. A empresa foi notificada e, se não nos der uma resposta, o jurídico da Prefeitura vai tomar providências. Fizemos essa proposta de criar comissões e vamos chegar a um denominador comum. Queremos atender quem hoje está desassistido. Há um entendimento das questões financeiras, mas isso está em segundo lugar.”

Receba nossa
Newsletter

As principais notícias do dia no seu e-mail



Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é dos autores das mensagens.
A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros.



Leia também

Desenvolvido por Grupo Emedia