Projeto de Lei que prevê doação do prédio do Fórum ao Município é aprovado pela ALMG
Matéria foi aprovada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O projeto de lei 2.649/2015, do então deputado Isauro Calais, que autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que hoje abriga o Fórum, o Palácio Benjamin Colucci, para a Administração municipal foi aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Projeto
O prédio, com área total de 2.386 metros quadrados, localizado na esquina da Rua Marechal Deodoro com a Avenida Rio Branco, será doado para a Administração municipal após sua desocupação. O projeto ainda especifica que a doação será feita com destinação: abrigar a Câmara Municipal de Juiz de Fora.
O imóvel, porém, também pode retornar ao patrimônio do Estado, caso, no final de cinco anos, contados da oficialização da doação, não lhe tenha sido dada a destinação prevista no parágrafo.
Nesta terça-feira (3), o projeto esteve no plenário e foi aprovado pela ALMG. Segundo o Diário Legislativo publicado também na terça, a Comissão de Justiça da ALMG concluiu pela constitucionalidade do projeto, juntamente com a Comissão de Administração Pública que opinou pela aprovação.
A decisão, porém, diz respeito ao primeiro turno da votação. Agora, o projeto volta para as comissões e, depois, retornará para o plenário para a votação em segundo turno, que decidirá pela aprovação final, ou não, do projeto. Caso aprovado, faltará apenas que o Governo de Minas assine o termo de transferência.
Por telefone, Isauro Calais comentou sobre o avanço do projeto no plenário. “Eu fico muito orgulhoso, sim, de ver esse projeto aprovado. Valeu à pena estar lá na Assembleia. Estive na Câmara por cinco mandatos e achei que seria justo, pois um prédio daquele, se não tivesse uma lei autorizando, não poderia ir para o Poder Público municipal.”
Para Calais, o projeto, além de transferir o Poder Legislativo para um novo prédio, também garante à cidade a a oportunidade de “utilizar o prédio onde hoje é o Legislativo como melhor servir à população”.
Doação
A doação, caso aprovada, só será efetivada quando o Judiciário for transferido para a nova sede, cujo terreno foi doado pela Prefeitura de Juiz de Fora. Além da doação, a Administração municipal também realizou melhorias de acesso ao local e preparou o terreno para a obra que está em andamento.
