Câmara aprova lei que favorece adensamento
Foi aprovado nesta sexta-feira (1º), em três sessões extraordinárias da Câmara Municipal, o projeto de lei que prevê alterações no texto da Lei Municipal 6.909/1986, que dispõe sobre regras para construir edifícios em Juiz de Fora. A mudança na chamada "Lei das Edificações", proposta pelo presidente da Casa, Julio Gasparette (PMDB), permitirá o adensamento das construções no Centro da cidade. A matéria, que conta com o respaldo da UFJF, do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), do Clube de Engenharia e do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), segue para sanção do Executivo.
Julio Gasparette usou da palavra, durante a reunião, para defender a aprovação da matéria. O projeto entrara em tramitação no início do ano, mas tinha sido retirado pelo proponente em virtude das manifestações de junho, quando ativistas pediram ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB) que vetasse a proposta, caso fosse aprovada pelo Legislativo. Segundo o presidente, durante meses de discussão, a proposta pôde ser lapidada, tendo sido alcançado um consenso quanto ao seu conteúdo. "Discutimos com diversas entidades que se interessaram no assunto. Foi alcançado um consenso, e a matéria está pronta para ser aprovada", argumentou.
A proposta provocou, durante estes meses de tramitação, debate entre diversos setores da sociedade. Entre os arquitetos, representados pelo IAB, foi levantada a necessidade de discussão da matéria em paralelo com a revisão do Plano Diretor do Município. Para o ramo da construção civil, no entanto, a proposta é considerada uma possibilidade de aproveitar melhor os espaços do Centro, com mais construções de garagens, inclusive subterrânea, ampliação dos espaços destinados a varandas e sobrelojas. Em setembro, foi realizada uma audiência pública para discutir a alteração.
Julio também afirmou nesta sexta que a lei atual está defasada, uma vez que foi discutida pela última vez em 1986, quando as demandas do município em relação à ocupação do solo pela construção civil era outra. "A cidade é dinâmica e precisamos avançar na direção de uma cidade sustentável no futuro." Após a aprovação do projeto, a decisão do plenário recebeu aplausos do público presente. A mudança na "Lei do Uso e Ocupação do Solo", outra matéria apresentada por Julio com a mesma finalidade, ainda tramita em comissões.
