Ativistas panfletaram contra a ditadura ontem no Calçadão (FERNANDO PRIAMO/01-04-15)

Militantes de direitos humanos ligados a organizações políticas de esquerda e a movimentos artísticos se mobilizam pela alteração do nome da Avenida Presidente Costa e Silva, no Bairro São Pedro, Cidade Alta. A proposta é substituí-lo pelo do juiz-forano Rodolfo Troiano, um dos 61 militantes políticos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na região amazônica. Ontem à tarde, o grupo realizou ato no Calçadão da Rua Halfeld, no Centro, em panfletagem contra o Golpe de 1964. No fim de março, eles já haviam conversado com moradores e comerciantes da avenida.

Jussaramar da Silva, pesquisadora do doutorado em História da PUC São Paulo, integra o movimento e questiona a decisão por manter o nome do marechal que governou o Brasil entre 1967 e 1969 e criou o Ato Institucional nº 5, principal instrumento legal de repressão naquele período. “É inadmissível que permaneça o nome de um general assassino, que baixou o AI-5, fechou o Congresso Nacional e suspendeu habeas corpus para crimes políticos. É inadmissível que um genocida dê nome a uma avenida importante dentro da cidade”, contesta. Segundo a pesquisadora, a intenção é mobilizar vereadores a favor da mudança, próximo passo que pretendem seguir.

Nascido em Juiz de Fora, Troiano participou do movimento estudantil secundarista e chegou a ser preso político no presídio de Linhares. Quando posto em liberdade, no final de 1970, optou por viver no Araguaia, interior do Pará. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, chegou a usar os codinomes Manoel ou Mané, destacando-se como combatente do destacamento A. “A última informação, dada há cinco anos, é que tinham achado uma ossada no Pará em uma cova, que poderia ser dele. Eu e meu irmão fizemos o DNA e até hoje não saiu o resultado. Esperamos uma resposta”, lamenta o irmão de Rodolfo, Jorge Troiano, 64 anos.

Outra proposta de homenagem, que inclusive já tramita na Câmara Municipal, é a denominação de um logradouro no loteamento Bosque Imperial III, no Bairro São Pedro, também na Cidade Alta. A proposta do vereador Antônio Aguiar (PMDB) é substituir o nome de Rua F para Antônio de Arruda Marques (1926-1970), em homenagem ao ex-juiz auditor militar afastado durante a ditadura por agir com independência e desagradar aos militares que estavam no poder.

A mudança de nomes de avenidas e ruas devem levar em conta a legislação municipal, que prevê a realização de consulta popular entre os moradores que residem próximo ao local que se deseja renomear. Projeto que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG), do deputado estadual Paulo Lamac (PT), proíbe que nomes de pessoas que comprovadamente tenham participado de crimes durante a ditadura sejam homenageadas em ambientes públicos. Também prevê que sejam retiradas as homenagens já concedidas. Em janeiro, o Ministério Público Estadual solicitou à ALMG a elaboração de lei para a retirada dessas homenagens.

CMV/JF entrega relatório final na segunda-feira

A integrante da Comissão Municipal da Verdade (CMV/JF), Fernanda Sanglard, afirma que a mudança de nomes de vias e instituições públicas consta em uma das medidas recomendadas ao Poder Público e à sociedade no relatório final do órgão, que será apresentado na segunda-feira. São propostas, por exemplo, as mudanças dos nomes da Avenida e Escola Estadual Presidente Costa e Silva, além da Estação de Tratamento de Água da Cesama, Marechal Castelo Branco, no sistema João Penido. “Nós defendemos a mudança de nomes de ditadores, mas principalmente explicar quem foram e porque o seu nome foi trocado naquela rua ou instituição. Seja quem forem homenagear, é preciso antes uma consulta pública que aprove esta mudança, tanto com a participação dos moradores das ruas quanto das associações de bairro”, completa.

O relatório final da CMV/JF será entregue ao prefeito Bruno Siqueira (PMDB) e ao presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Mattos (PSDB), às 11h, encerrando as atividades de investigação do órgão instalado no município no ano passado. Buscando não apenas descrever casos emblemáticos, mas traçar o perfil das vítimas do sistema repressivo que funcionou na cidade durante a ditadura militar (1964-1985), o documento será divulgado à sociedade em breve, sendo transformado em livro e também em um site. Uma cópia do relatório será entregue à OAB/JF e à reitoria da UFJF.