Perspectivas 2025: representantes de setores atendidos analisam novas secretarias
Pesquisadora da UFJF, diretor da Unegro e presidente da associação Amor Não Tem Raça apontam desafios e sugerem soluções
Das vinte e três secretarias da Prefeitura de Juiz de Fora, as futuras ações de três despertam especial interesse pela novidade: a das Mulheres, da Igualdade Racial e do Bem-Estar Animal, anunciadas pouco menos de um mês antes dos nomes que assumirão as pastas a partir de 2025, e aprovadas pelo Legislativo duas semanas antes. No dia 17 de dezembro, a prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou que os cargos serão ocupados, respectivamente, por Lourdes Carmo Militão, Giane Elisa e Márcio Guerra.
Secretaria da Igualdade Racial
Giane Elisa foi, inclusive, um dos quatro nomes apontados como ideais – junto de Julvan Moreira de Oliveira, Marilda Simeão e Fernando Elioterio –, antes mesmo do anúncio, por Wellington Alves, diretor de políticas afirmativas da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) e integrante do Comitê Regional 20 de novembro: “Hoje, ela desenvolve um trabalho maravilhoso à frente da Funalfa, tramita por todos os movimentos sociais, e já entende a dinâmica de como se dá a máquina pública”.
A conquista da secretaria, recebida “com muita esperança e celebração”, representa um avanço muito grande, na visão de Wellington, ainda que com um grande atraso, já que, em nível nacional, foi instituída em 2003.
“A expectativa é de que seja uma secretaria que terá diálogo com todas as demais, na propositura de políticas públicas para combater as desigualdades sociais, levar à equidade, de fato inserir todo o povo, não só o povo preto. É muito mais do que uma secretaria de combate ao racismo. Vem para propor ações para a população preta de Juiz de Fora, mas também, e tão importante, quanto, para nossa população cigana, nossos povos originários. Ela vem para os povos invisibilizados, as etnias que, historicamente, foram colocadas à margem das políticas públicas”, projeta.
Ele analisa que as ações devem ser feitas de forma transversal, conversando com a Secretaria de Saúde, por exemplo, para atender à população em situação de rua: “Muitos e muitas desses homens e mulheres têm um sofrimento mental, uma questão com dependência química, e essa população tem cor, tem um recorte”.
Já com a pasta de Educação, é preciso debater estratégias para combater a evasão escolar e o bullying. Nas pastas que cuidam de território e ocupação do solo, o diálogo deverá ser em torno de programas para comunidades chamadas de periféricas.
Os resultados poderão ser medidos caso haja uma melhora nos índices educacionais, redução nos índices de criminalidade, e uma maior inclusão no atendimento na saúde. Wellington ainda relembra matérias jornalísticas que marcaram o ano de 2024, com muitos casos de racismo e injúria racial na cidade: “Qual vai ser a resposta desta Secretaria?”.
Secretaria Especial das Mulheres
A atuação em conjunto também é uma expectativa da diretora do Centro de Pesquisas Sociais da UFJF, Christiane Jalles de Paula, para a Secretaria Especial das Mulheres. Ela espera que os trabalhos sejam realizados com a sociedade civil, na atualização do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.
Além disso, um dos papéis da pasta será de hierarquizar o que priorizar: “Um diagnóstico da situação das mulheres em Juiz de Fora poderá fornecer as evidências necessárias para a pasta tomar essas decisões, produzindo assim políticas públicas mais eficazes e eficientes”.
Além de ampliar e afirmar a representatividade das mulheres, a pasta permitirá que as demandas delas tenham um canal específico e melhor organizado para combater as desigualdades em relação aos homens, de acordo com a professora.
“São diversas as carências (várias formas de violência doméstica e social, diferenças no mercado de trabalho como, por exemplo, desigualdade salarial, acesso à saúde e aos postos de poder, entre outras) que as mulheres enfrentam na cidade”.
Secretaria do Bem-Estar Animal
Já as principais carências apontadas no bem-estar animal pela presidente da Associação Amor Não Tem Raça JF, Miriam Neder, são a falta de um hospital veterinário público e um programa de castração efetivo. O procedimento, segundo ela, “precisa ser gratuito e itinerante, porque, nos bairros onde o abandono é maior, na maioria dos casos, mesmo que a pessoa consiga uma vaga para castrar seu animal, ela não tem carro e nem recurso para o transporte”. “Uma unidade móvel de castração precisa circular nos bairros e na zona rural”, sugere.
As leis municipais de proteção animal precisam ser regulamentadas e fiscalizadas, acrescenta, pois, atualmente, “não funcionam e quem comete crimes de maus tratos, raramente é punido”.
Por fim, como problemática atual, Miriam aponta a falta de campanhas educativas em massa, pela guarda responsável de animais: “Educar a população é a medida mais efetiva e com menor custo. Um trabalho que poderia ser feito nas escolas, nas associações de bairros e através das unidades básicas de saúde”.
Para solucionar os desafios, que serão “imensos, porque animal não é só cão e gato”, o trabalho da pasta em si também deverá ser um ponto de atenção, tendo que “unir uma proteção animal dividida”. Para isso, a gestão participativa é o meio ideal de ação, assim como afirmado nas outras novas secretarias. “E a única maneira de fazer com que todos trabalhem juntos”, continua, “é através do Conselho Municipal de Proteção Animal, que está desativado”.
Miriam, que já foi gerente do Departamento de Controle Animal do Canil Municipal, indica a estrutura como termômetro para que a população possa acompanhar os resultados: “se ele está lotado, é porque as políticas públicas são ineficientes”.
