Procon MG multa empresas por venda irregular de preenchedores faciais
Magazine Luiza deverá pagar R$ 8,3 milhões e Mercado Livre, R$ 704 mil por ‘colocar em risco saúde dos consumidores’
O Magazine Luiza e o Mercado Livre foram multados pelo Procon de Minas Gerais devido a comercialização irregular de preenchedores faciais injetáveis, com risco potencial à saúde dos consumidores. O órgão, que faz parte do Ministério Público de Minas Gerais, aplicou multa de R$ 8,3 milhões ao Magazine Luiza e de R$ 704 mil ao Mercado Livre.
A venda estava sendo feita pelos fornecedores Oakmed e Pétala Estética e Fitoterapia, que utilizam as plataformas digitais como marketplace, mas não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar medicamentos. O registro dos produtos estava vencido desde 2013.
De acordo com o MPMG, as empresas ainda podem recorrer. A Tribuna entrou em contato com a assessoria de ambas as plataformas digitais. O Mercado Livre afirmou, em nota, que não havia sido notificado sobre a decisão do Procon. “A empresa esclarece que, conforme preveem os seus termos e condições de uso, é proibida a venda de produtos em desacordo com a legislação em vigor. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos, e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma.”
O Magazine Luiza não se manifestou até o fechamento desta edição.
Risco à saúde do consumidor
De acordo com o Procon-MG, as plataformas do Magazine Luiza e do Mercado Livre possuem responsabilidade pela conduta de seus vendedores. Nesse caso específico, ainda há risco potencial agravado à saúde do consumidor, afirma o órgão.
No decorrer dos processos, foram feitas propostas de transação administrativa aos investigados, sendo que houve aceitação somente por parte do representante da Pétala Estética e Fitoterapia, com multa de R$ 980 já paga. A informação é que a transação administrativa ainda deve ser analisada pela Junta Recursal do Procon-MG. O representante da Okamed foi multado em R$ 2.352.
Confira na íntegra a nota do Mercado Livre
O Mercado Livre informa que ainda não foi notificado sobre a decisão. A empresa esclarece que, conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso, é proibida a venda de produtos em desacordo com a legislação em vigor. Diante disso, assim que identificados, tais anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo ser banido da plataforma.
A empresa informa que trabalha de forma incansável para combater o mau uso da sua plataforma, a partir da adoção de tecnologia e de equipes que também realizam buscas manuais. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por qualquer usuário, por meio do botão “denunciar” presente em todos os anúncios, ou por empresas que integram o seu programa de proteção à propriedade intelectual. A companhia, que investe e atua no combate à venda de produtos proibidos para garantir o cumprimento das suas políticas e da legislação, auxilia ainda as autoridades na investigação de irregularidades e para oferecer a melhor experiência a todos os usuários.
Magazine e Luiza
De acordo com a assessoria da Magazine Luiza, até o momento, a empresa não foi informada sobre a decisão do Procon-MG. “A empresa, como padrão, sempre busca atuar em conformidade com as leis vigentes – seja com produtos vendidos diretamente pela companhia, ou pelos sellers de sua plataforma. Quando acionada, a empresa deve recorrer da decisão.”
