Sete trabalhadores são resgatados de carvoaria em Minas Gerais
Caso aconteceu em Carandaí; empresa assinou TAC junto ao Ministério Público do Trabalho e pagará multa de R$ 100 mil
Sete trabalhadores foram resgatados de uma carvoaria na zona rural de Carandaí, cidade mineira do Campo das Vertentes, em situação de trabalho análogo à escravidão. A denúncia foi confirmada após inspeção realizada pela Gerência Regional do Trabalho em Juiz de Fora. Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes, sem estrutura adequada para refeições, banheiros ou água. O empregador também não assinava a carteira de trabalho dos funcionários. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) nesta segunda-feira (20).
Para coibir a reincidência dessas práticas, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Procuradoria do Trabalho em Juiz de Fora. O acordo estabelece que a empresa deve se abster de submeter os trabalhadores a condições análogas à escravidão, manter o registro dos empregados em livros, fichas ou sistema eletrônico, nos termos da legislação trabalhista vigente, e implementar um Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR).
A empresa também se comprometeu a fornecer água potável e fresca, sabão e toalhas para higiene pessoal, locais para refeição e descanso, proteção contra intempéries e outros requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista. Como forma de minimizar os danos causados pela submissão dos trabalhadores a condições análogas à escravidão, a empresa pagará R$ 100 mil a título de indenização por dano moral coletivo.
Em caso de novos desrespeitos aos direitos trabalhistas dos trabalhadores, a cada identificação de descumprimento das cláusulas previstas no TAC será aplicada multa de R$ 50 mil.
