Justiça condena empresários por fraude em fornecimento de materiais de combate à Covid-19
Pena aplicada a cada um por fraude foi de 17 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado
Três empresários foram condenados pela Justiça, após acusação pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por integrarem uma organização criminosa que cometia crimes de corrupção e fraude na execução de contratos de fornecimento de máscaras, luvas e testes de Covid-19.
Segundo o MPMG, o grupo fornecia os insumos ao poder público por meio de dispensas de licitação. A pena aplicada a cada um foi de 17 anos e dois meses de prisão, em regime inicial fechado.
A condenação aconteceu por intermédio da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lavras. Um dos réus foi condenado ao pagamento de multa de R$ 400 mil. Os outros dois terão de pagar, aproximadamente, R$ 200 mil cada.
Relembre os casos apontados como fraude
Em julho de 2020, o MPMG, realizou a Operação Circuit Breaker, com o objetivo de cumprir três mandados de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. A ação foi realizada por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Lavras e com apoio do núcleo Varginha do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecco). Participaram da operação a Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas, a Polícia Civil e a Receita Estadual.
Durante a investigação, foi apurada a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos. A organização entregava os produtos em desacordo com as especificações ou com materiais de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de colher provas.
A operação foi resultado de monitoramento realizado pela Rede de Controle e Combate à Corrupção (Arcco-MG), integrada pelo MPMG e pela Polícia Civil com objetivo de fiscalizar as contratações durante a pandemia da Covid-19.
