Editora é condenada a indenizar leitor em R$ 8 mil
Motivo para indenizar foi veiculação errada de resultado de loteria
Uma editora foi condenada a indenizar um leitor em R$ 8 mil, por danos morais, pela divulgação errada, em um jornal, do resultado de uma loteria de abrangência nacional, o que fez o consumidor erroneamente acreditar que havia ganhado o prêmio principal. A sentença da Comarca de Itamarandiba, um dos municípios do Alto Vale do Jequitinhonha, foi modificada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Segundo o TJMG, ao conferir o resultado do jogo que havia feito, cuja premiação era de R$ 1.671.716,32, o leitor achou que havia ganhado e compareceu a uma agência bancária para buscar o prêmio. No banco, ele ficou sabendo que o jornal que havia consultado tinha publicado o resultado de um sorteio antigo, de outro concurso.
O consumidor iniciou ação contra a editora responsável pela publicação, reivindicando indenização por danos morais, alegando ter passado por vexame perante funcionários do banco, familiares e amigos. O pedido não foi acolhido em 1ª Instância, com base no entendimento de que ele sofreu meros contratempos. Diante disso, ele recorreu.
O relator, desembargador do caso modificou a decisão. Segundo o magistrado, a relação entre leitor e jornal é de consumo, por isso é preciso que haja confiança. Na medida em que o jornal divulga informação errada, essa confiança é quebrada.
O desembargador argumentou que embora a empresa não seja a responsável legal pelos resultados das loterias, ela veicula esse conteúdo com o escopo de atrair mais leitores para o seu jornal e, com isso, aumentar as vendas. Assim, se divulga informação errada que venha a causar danos a alguém, deve arcar com a responsabilidade de reparar os danos causados.
Para o magistrado, ao divulgar erradamente os números sorteados no concurso em questão, por negligência, a empresa causou danos de ordem moral ao apelante, pois a decepção e tristeza por que passou o consumidor, que chegou a dirigir-se ao banco para buscar o prêmio, ultrapassa o limite de contrariedades cotidianas.
