TCE suspende expansão do programa de escolas cívico-militares em Minas
Deputada estadual afirma que decisão foi tomada após ela apontar grave irregularidade orçamentária
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, na segunda-feira (11), a expansão do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais. Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), a decisão monocrática foi tomada após ela apontar uma “grave irregularidade nas escolas cívico-militares sobre a questão da execução orçamentária e encaminhar essa denúncia ao TCE”.
Na última quinta-feira (7), o novo secretário estadual de Educação, Rossiele Soares, afirmou que pretendia retomar publicamente a discussão sobre escolas cívico-militares nos próximos 15 dias.
No dia 14 de julho, as assembleias que aconteceriam em todas as escolas estaduais de Juiz de Fora, para votar sobre a adesão ao modelo, foram suspensas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
Em coletiva de imprensa, o governador Romeu Zema (Novo) justificou a decisão: “Chegamos à conclusão que o prazo ficou exíguo, está coincidindo com férias, muitas vezes os pais já tinham programado viagem, não conseguiram participar, então queremos fazer tudo com o maior critério possível”.
No dia 7 de julho, a Escola Estadual Batista de Oliveira – Bairro Costa Carvalho, Zona Sudeste de Juiz de Fora –, em uma assembleia com professores, funcionários, pais e alunos, rejeitou a implantação do modelo cívico-militar. Em votação com cédula, foram 88 votos contra, 33 a favor e 2 em branco.
Enquanto, inicialmente, cada assembleia aconteceria em um dia e horário, após a derrota, a SEE marcou todas as 24 seguintes em Juiz de Fora para o mesmo dia e horário. Ao todo, são 728 escolas pré-selecionadas com base em critérios técnicos em Minas Gerais.
Veja quais escolas de Juiz de Fora estão na lista:
- EE Presidente Costa e Silva
- EE Professor Teodoro Coelho
- EE Duarte de Abreu
- EE Maria Ilydia Resende Andrade
- EE Professor José Freire
- EE Ali Halfeld
- EE Almirante Barroso
- EE Fernando Lobo
- EE Francisco Bernardino
- EE Sebastião Patrus de Sousa
- Instituto Estadual de Educação de Juiz de Fora
- EE Antônio Carlos
- EE Duque de Caxias
- EE Marechal Mascarenhas de Moraes
- EE Hermenegildo Vilaça
- EE Nyrce Villa Verde Coelho de Magalhães
- EE Presidente João Pinheiro
- EE Delfim Moreira
- EE São Vicente de Paulo
- EE Maria de Magalhães Pinto
- EE Batista de Oliveira
- EE Henrique Burnier
- EE Professor Lopes
- EE Professor Quesnel
- EE Mercedes Nery Machado
A proposta prevê uma gestão colaborativa entre a Secretaria, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, com “atuação voltada à promoção de valores como respeito, responsabilidade, cooperação e disciplina”. O objetivo, segundo a SEE/MG, é contribuir para a melhoria da convivência escolar e o fortalecimento da cultura de paz. “O modelo não implica mudanças na estrutura pedagógica, curricular, de pessoal ou de gestão das escolas. Desde que o Governo de Minas adotou a Política Educacional de Gestão de Escolas Cívico-Militares, em 2020, o modelo tem demonstrado resultados positivos em diversos indicadores educacionais. Atualmente, nove escolas participam.”
Já o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), afirma que “escola não é lugar de polícia, não é quartel. Aluno não é soldado. A escola é espaço de diálogo, de reflexão, de respeito às diferenças e, também, de resolução de conflitos. Podem acontecer episódios isolados de violência nesse ambiente, pela convivência entre milhares de crianças e adolescentes. Esses casos devem ser resolvidos pela polícia, quando convocados para tal. No dia a dia, é um absurdo. Os problemas disciplinares devem ser resolvidos pelo corpo docente e demais funcionários, que educam e formam pela reflexão, e não pelo medo, que é a forma como os quartéis fazem isso”.
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