Projeto de escolas cívico-militares deve avançar na ALMG
Proposta enviada pelo Governo de Minas enfrenta resistência judicial e pode ter tramitação mais lenta em ano eleitoral
O projeto que cria o programa de escolas cívico-militares na rede estadual de Minas Gerais deve avançar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas a tramitação pode ocorrer em ritmo lento por causa do cenário eleitoral. A avaliação foi feita por fontes ouvidas pela reportagem da Agência Content Box, parceira da Tribuna, nessa quinta-feira (21), durante o Dia da Indústria, promovido pela Fiemg.
Segundo as fontes, a tendência atual é de aprovação da proposta enviada pelo governador Mateus Simões, mas o tema deve enfrentar discussões prolongadas nas comissões e no plenário por ser ano de eleição e envolver debates ideológicos ligados à educação e à segurança pública. Governo enviou projeto à Assembleia em abril.
Modelo cívico-militar está suspenso por decisões da Justiça e do TCE
Atualmente, o modelo cívico-militar está suspenso em Minas Gerais por decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em fevereiro, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, da 19ª Câmara Cível do TJMG, restabeleceu decisão do TCE-MG que determinou a descontinuidade do programa neste ano. Agora, o Governo tenta criar uma base legal própria para retomada do modelo por meio do projeto enviado à Assembleia no dia 10 de abril.
Adesão das escolas será voluntária
Pela proposta enviada pelo Executivo, escolas estaduais de ensino fundamental, médio e profissionalizante poderão aderir ao modelo cívico-militar. A participação dependerá de aprovação da própria comunidade escolar. Segundo o texto, a gestão das escolas continuará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), enquanto as instituições militares atuarão como colaboradoras. Ao encaminhar o projeto aos deputados, Mateus Simões afirmou que a intenção é estruturar uma cooperação entre a Educação e as instituições militares sem interferência na autonomia pedagógica das escolas.
Militares da reserva atuarão nas unidades
O projeto prevê que militares da reserva remunerada possam atuar nas escolas participantes. Segundo o Governo, esses profissionais não serão considerados trabalhadores da educação e não poderão ser pagos com recursos do Fundeb. A proposta também estabelece que os militares selecionados deverão possuir perfil adequado para atuação com crianças e adolescentes, além de histórico ligado à mediação de conflitos.
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