Viagens de ônibus intermunicipais ficam mais caras a partir de segunda-feira
Reajuste anual de até 17,53% foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
O valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal vai ficar mais caro a partir de segunda-feira (16). O reajuste é de 17,54% para as linhas que operam no asfalto e 16,84% para as linhas que circulam em estradas não pavimentadas. A mudança foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (13) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
De acordo com a Seinfra, as empresas reivindicavam um reajuste de 20%. A pasta destaca, ainda, que a atualização das tarifas tem o objetivo de corrigir a defasagem dos valores dos últimos doze meses que antecederam o estudo. O cálculo considera a variação dos preços de insumos, como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros.
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Reajuste anual é lei
De acordo com o Decreto nº 44.603/2007 (Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais – RSTC), o reajuste anual das tarifas do transporte intermunicipal é legal, além de constar também nos contratos de concessão firmados para a prestação dos serviços. Vale ressaltar que os novos valores das passagens não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios.
Agora, com a atualização da base tarifária,o valor da menor passagem passa a ser de R$ 4,35, como, por exemplo, na linha entre Cambuí – Córrego Bom Jesus, enquanto a de maior valor passa para R$ 391,95, no trecho Uberaba – Montes Claros.
“Os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória a oferta da promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem”, informa a Seinfra em nota divulgada nesta sexta.
Atenção ao conferir os bilhetes de passagens adquiridos na promoção, pois estes devem constar a inscrição “Tarifa Promocional”.
Ao todo, uma frota de 3.277 veículos será afetada pelo reajuste, o que significa uma média mensal de 3,36 milhões de passageiros. Isso porque o Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior e também as rotas entre cidades mineiras.
