Empresa é contratada emergencialmente para gerir a rodoviária de Juiz de Fora
Processo licitatório divulgado em dezembro foi suspenso por tempo indeterminado no último mês de janeiro
A AMD Estações de Telecomunicações e Tráfego Aéreo assumiu a operação do Terminal Rodoviário Miguel Mansur com contrato emergencial na última quinta-feira (21). A empresa substitui a Infracea Controle do Espaço Aéreo, Aeroportos e Capacitação Ltda., que administrou o espaço também de maneira temporária nos 12 meses anteriores. A necessidade de contratações emergenciais para a administração da rodoviária se dá em função da suspensão por tempo indeterminado do processo licitatório que foi divulgado em dezembro último e visava escolher o administrador do local pelos próximos cinco anos.
Em contato com a reportagem na quinta-feira (21), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou a contratação emergencial da AMD pelo prazo máximo de 180 dias, “já que a licitação de concessão do terminal rodoviário está sub judice”, justificou o Executivo municipal. A Tribuna questionou, nesta sexta-feira (22), o motivo da paralisação do processo licitatório e se há prazo para a retomada da licitação, mas, até o momento, não houve resposta.
O edital para o processo licitatório do terminal rodoviário foi publicado pela Prefeitura no último dia 8 de dezembro. O certame foi anunciado na modalidade de concorrência, voltado para pessoas jurídicas que atuam no ramo, e havia marcado a abertura dos envelopes com as propostas para o dia 12 de janeiro deste ano. A concessão incluía os serviços de administração, operação, exploração comercial e execução de obras de complementação e adequação da rodoviária de Juiz de Fora pelo período de cinco anos.
Entretanto, em 11 de janeiro, um dia antes da data prevista para a abertura das propostas, a Subsecretaria de Licitações e Compras informou que o processo licitatório foi suspenso por solicitação da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMU). O adiamento ocorreu “por tempo indeterminado”, de acordo com o comunicado na ocasião. Desde então, não se tem notícias sobre a retomada do processo.
À Tribuna, o diretor executivo da AMD, Marco Nicolau, revelou que a empresa deve, por obrigação, manter as condições estruturais mínimas para o funcionamento do espaço, ainda que não tenha a atribuição de fazer obras complexas no terminal. “Se necessitar de reparos, terão que ser realizados. Não estão previstas obras pesadas, mas se tiver alguma obra de urgência, ela será feita”, confirma Nicolau, citando como exemplo situações que ofereçam risco aos usuários. “(Será necessário) manter a higiene, que foi perdida. A rodoviária estava em estado de abandono. Não por conta da Prefeitura, mas por conta do operador que estava lá”, critica.
Espaço carece de melhorias
O Terminal Rodoviário Miguel Mansur é alvo de reclamações constantes de passageiros e até dos próprios trabalhadores da rodoviária por conta de problemas na estrutura do espaço. Em reportagem publicada pela Tribuna em outubro, foram relatadas uma série de dificuldades relacionadas à falta de suporte e problemas estruturais. Pessoas ouvidas defenderam melhorias para garantir um ambiente mais seguro e também para que o local possa atrair o público.
A situação do terminal foi discutida também em audiência pública na Câmara Municipal no dia 18 de novembro. Na ocasião, os vereadores apresentaram queixas, por exemplo, da estrutura do banheiro e de mato alto em volta da rodoviária, além da suposta precariedade na limpeza do local.
No edital de licitação publicado no mês seguinte à audiência, constava as exigências de realização de reformas civis; obras de adequação viária interna; construção de passarela coberta, de abrigos e fachada nova da rodoviária; implantação de cobertura do estacionamento rotativo e de táxis; construção de guarita e portão para acesso dos ônibus rodoviários; troca de todo o telhado; obras de ampliação e reforma dos sanitários tarifados; obras de adequação do antigo sanitário gratuito; fornecimento de equipamentos diversos, novos mobiliários; e implantação de sistemas de tecnologia da informação e monitoramento do terminal.