Ministério Público pede condenação da Cemig em R$ 140 milhões por falhas no fornecimento de energia
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor começou a receber registros do problema em 2021
Por meio de Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu a condenação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por danos morais coletivos, no valor de R$ 140 milhões – correspondente a R$ 3 mil por habitante na cidade de João Pinheiro, no Noroeste do estado. O valor deve ser destinado, prioritariamente, a obras de aprimoramento do sistema de fornecimento de energia elétrica no município. O objetivo da ação é obrigar empresa a adotar medidas para solucionar as constantes falhas no serviço.
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de João Pinheiro, os frequentes apagões afetam principalmente os bairros Novo Esplanada, Aeroporto e Centro, além da comunidade Veredas e do distrito de Luizlândia do Oeste. O órgão começou a receber registros do problema em 2021. Mesmo que a Cemig tenha sido comunicada, conforme a promotoria, não foram tomadas providências efetivas para a resolução da situação. “As localidades vêm sofrendo com interrupções sistemáticas e prolongadas no fornecimento de energia, sem aviso prévio aos consumidores, causando graves transtornos à coletividade”, afirma o promotor de Justiça Flávio Barreto Feres.
Em um dos episódios de apagão, em janeiro de 2025, o Bairro Novo Esplanada ficou 19 horas consecutivas sem luz. Em quatro meses, foram 104 reclamações formalizadas na Cemig em relação ao fornecimento de energia no bairro, conforme apurou a Promotoria de Justiça. “A Cemig tem descumprido sistematicamente as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), causando prejuízos às atividades econômicas, educacionais e de saúde. Essas interrupções comprometem também o sistema de abastecimento de água em várias localidades”, completa Feres.
A Tribuna entrou em contato com a Cemig. Em nota, a companhia informou que tomou conhecimento da Ação Civil Pública movida pelo 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro por meio da imprensa e ainda não foi intimada para se manifestar. “O processo será avaliado, bem como as respectivas medidas cabíveis”.
Confira a nota na íntegra:
A Cemig informa que tomou conhecimento da Ação Civil Pública movida pelo 1ª Promotoria de Justiça de João Pinheiro por meio da imprensa e ainda não foi intimada para se manifestar. O processo será avaliado, bem como as respectivas medidas cabíveis.
A Cemig destaca que este é o maior ciclo de investimentos de sua história em Minas Gerais, destinando recursos da ordem de mais de R$59 bilhões entre 2019 e 2029, somando mais de 200 novas subestações, equipamentos, linhas e tecnologia.
Para a região de João Pinheiro são três novas subestações. Já foram inauguradas as subestações Lagoa Grande 2 e João Pinheiro 5, enquanto a subestação João Pinheiro 4 será inaugurada ainda em 2025. A Companhia investiu R$28,1 milhões entre 2018 e 2022 e está investindo mais R$51,3 milhões entre 2023 a 2027 nas subestações e obras de expansão e melhorias para a região.
A Cemig segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos e regulatórios do contrato de concessão com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando uma energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras.
