Exames médicos e psicológicos para CNH têm valores reduzidos
Mudança em Minas Gerais foi formalizada por portaria da CET-MG após edição de medida provisória federal; novos valores passam a valer para candidatos, renovações e instrutores
Os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passaram a ter valores reduzidos em Minas Gerais a partir da última quarta-feira (31). A alteração foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.327/2025, válida em todo o território nacional, e formalizada no estado por meio da Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial no último dia 30.
De acordo com a portaria, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90,00 cada. O valor do reexame psicológico foi fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via dos exames terá custo de R$ 57,69. O pagamento deverá ser feito diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ser realizado em dinheiro, Pix ou cartão de crédito ou débito, conforme critério da clínica.
A norma fixa valores máximos para os exames aplicáveis a candidatos à Permissão para Dirigir (PPD), à renovação da CNH, à mudança ou adição de categoria, além de registros de habilitação de outros estados e internacionais. Os novos valores também se estendem aos exames realizados por diretor-geral e de ensino, instrutor e examinador de trânsito.
A portaria determina ainda que as clínicas credenciadas mantenham a tabela de preços em local visível ao público, sendo vedada a cobrança de valores diferentes dos estabelecidos. O pagamento dos serviços deverá ser feito diretamente pelo cidadão à clínica responsável pela realização do exame.
Mais mudanças para obtenção da CNH
Além da redução nos valores, outras mudanças no processo de habilitação já estão em vigor em Minas Gerais. Os candidatos podem realizar o curso prático de direção com carga horária de duas horas, conforme prevê a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Antes, eram exigidas 20 horas/aula.
Os sistemas da CET-MG também foram adaptados para permitir que o curso teórico de legislação de trânsito seja realizado sem carga horária mínima, podendo ser feito por meio do aplicativo disponibilizado pelo governo federal ou em uma autoescola. O curso concluído pelo aplicativo passa a ser integrado ao sistema estadual para dar sequência ao processo.
O fluxo prevê o registro inicial do candidato, com preenchimento de formulário e pagamento da taxa, seguido do agendamento da coleta biométrica e da realização dos exames médico e psicológico. O teste teórico também foi atualizado, passando a exigir acerto mínimo de 20 pontos em 30 questões. Antes, eram necessários 21 pontos.
Outra mudança implementada foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada, além da retirada da taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), que passa a ser emitida diretamente pelo aplicativo CNH Brasil.
A implementação do novo processo de habilitação pode ser acompanhada no site www.transito.mg.gov.br, ou nesse link.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
