Pagamento do IPTU 2026 começa na sexta; PJF tem expectativa de arrecadar mais de R$ 260 milhões
Juiz de Fora conta com mais de 260 mil contribuintes, afirma secretária
O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 começa nesta sexta-feira (9) em Juiz de Fora, conforme a Prefeitura. A partir da data, os contribuintes do município já podem acessar os carnês, que estarão disponíveis no sistema IPTU Online – o mesmo adotado no último exercício, mas em atualização até a publicação desta matéria.
Para 2026, o pagamento pode ser feito a partir de duas modalidades: à vista, com 10% de desconto; e parcelada em até dez vezes nas mesmas condições dos anos anteriores, sem desconto. O prazo para quitar à vista é até o dia 2 de fevereiro, desde que na data de pagamento não existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel. Para quem está em débito com o município, a PJF informou que lançará na próxima semana o edital de transação para regularização dessas dívidas. No caso do pagamento parcelado, as parcelas vencem todo dia 20 mensalmente, a partir de março.
De acordo com a secretária municipal de Fazenda, Fernanda Finotti, a cidade conta com mais de 260 mil contribuintes, e a expectativa de arrecadação é de R$ 93 milhões na modalidade à vista e de cerca de R$ 170 milhões ao longo do ano – por meio do pagamento parcelado.
Isenções do IPTU 2026
As regras de isenção seguem as disposições da Lei nº 14.544/2022, como reforça a Prefeitura. Durante o período de chuvas fortes, em dezembro do ano passado, a prefeita Margarida Salomão (PT) anunciou a isenção do IPTU 2026 para proprietários de imóveis impactador por alagamentos, enchentes ou qualquer evento hidrológico no período de vigência do decreto, que é de três meses, podendo ser prorrogado, se necessário. Além disso, ela garantiu que os moradores afetados receberão desconto na conta de água e esgoto da Cesama.
Também estão no grupo de isentos servidores municipais e os estaduais e federais cedidos ao Município para serviços junto ao SUS a partir de condições da lei; ex-combatentes da FAB, FSB, Marinha de Guerra e Marinha Mercante que tenham diretamente participado de operação de guerra ou cooperado através de missões no litoral brasileiro; pensionistas nas condições previstas na lei; proprietário de imóvel situado em áreas consideradas integrantes de programas de interesse social do Município; lotes de loteamentos aprovados pela Prefeitura e registrados no Registro de Imóveis.
A isenção para imóveis em construção foi mantida por dois exercícios após o alvará. Houve, ainda, flexibilização no lançamento do imposto para promessas de compra e venda, que agora será em nome do promitente comprador mediante apresentação do contrato, e a garantia explícita do direito ao contraditório e ampla defesa em processos de base de cálculo.
Também ficam isentos assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), na condição de Pessoa Idosa com idade de 65 anos ou mais; associações de moradores de bairros das regiões C, D e E, utilizados como sede; locais de atividades de caráter educacional, esportivo ou de lazer das agremiações esportivas e carnavalescas; e imóveis de propriedade dos templos de qualquer culto destinados ao exercício de suas finalidades religiosas.
Pessoas com câncer e renda familiar limitada; beneficiários do BPC/LOAS; imóveis de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) por dez anos; e templos maçônicos em funcionamento também terão isenção do IPTU 2026.
Os contribuintes deverão requerer a remissão mediante petição protocolada junto ao Diga até o dia 30 de janeiro, levando os documentos necessários.
Projeto previa desconto de 5% no pagamento à vista
Em 19 de novembro de 2025, a prefeita Margarida submeteu à Câmara um Projeto de Lei com providências ao IPTU para o exercício de 2026. Dentre elas, destacam-se:
- Manutenção das atuais áreas isótimas e dos Fatores de Comercialização definidos na legislação do ano anterior, com a devida correção monetária prevista em lei;
- criação de novas áreas isótimas, resultantes de trabalhos técnicos realizados pelo órgão colegiado competente, refletindo a dinâmica de expansão imobiliária no Município;
- definição dos valores do metro quadrado de terreno para fins de IPTU e ITBI, bem como os respectivos Fatores de Comercialização para as novas áreas;
- atualização dos valores das Tabelas de Preços de Construção para 2026, com base no índice oficial do Custo Unitário Básico da Construção Civil;
- regulamentação das formas de pagamento do IPTU, TCRS e CIPS para o lançamento ordinário de 2026, permitindo o pagamento à vista, com desconto de até 5%, ou parcelado em até 10 vezes;
- e correção do valor de referência da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) pelo índice legalmente estabelecido.
Contudo, em emenda substitutiva da Câmara, aprovada pelo presidente do Legislativo, José Márcio Garotinho, ficou definido que o desconto na modalidade de pagamento à vista seria de 10%, como no ano anterior. Não há justificativa oficialmente documentada para o aumento do desconto.
Em relação à metodologia de cálculo dos valores para fins de lançamento do IPTU do exercício de 2026, a Prefeitura informou que houve alteração, conforme definido no Decreto 17.588/2025. A Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), tanto para os imóveis residenciais como para os não residenciais, terá o mesmo valor de referência lançado no exercício de 2025, corrigido pelo IPCA acumulado no período de outubro de 2024 a setembro de 2025 (5,17%).
Atendimento para informações
As unidades de atendimento do Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga) funcionam de segunda a sexta-feira, entre 7h e 17h, para esclarecer dúvidas e prestar auxílio à população. Confira os locais:
Diga Centro
- Centro: Avenida Barão do Rio Branco, 1843, 2° andar;
- Prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora: Avenida Brasil, 2001, térreo;
- PAM Marechal: Rua Marechal Deodoro, 496 (Loja 01);
- Procon: Avenida Presidente Itamar Franco, 992.
Diga Sul
- Rua Porto das Flores, 276, Santa Luzia
Diga Centro-Sul
- Rua São Mateus, 300, São Mateus
Diga Norte
- Benfica: Praça Coronel Jeremias Garcia
- Moinho: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 900 (Loja 14), Francisco Bernardino
Diga Nordeste
- Avenida Rui Barbosa, 530, Santa Terezinha
Diga Oeste
- Avenida Presidente Costa e Silva, 2066, São Pedro
