Governo mineiro adota novo protocolo para atendimento às vítimas de violência sexual

O Governo de Minas adotou, a partir desta quinta-feira (4), novo protocolo para atendimento às vítimas de violência sexual. O anúncio do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Polícia Civil foi oficializado em evento na manhã desta quinta, em Belo Horizonte, com transmissão pelo Instagram da Polícia Civil. O objetivo da iniciativa é capacitar profissionais de saúde no atendimento humanizado às vítimas. O protocolo também visa a viabilizar a integralidade da atenção às pessoas em situação de violência, bem como ao combate à impunidade, uma vez que o acordo possibilitará a coleta de material biológico do agressor.

O termo de cooperação prevê o treinamento pela Polícia Civil dos profissionais dos serviços de referência da rede de atenção credenciados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realizarem, no momento do atendimento médico, a coleta de provas e vestígios junto às pessoas em situação de violência sexual, bem como o registro das informações, proporcionando um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar. Até então, além do atendimento na unidade hospitalar, a vítima precisava ser conduzida ao Instituto Médico Legal (IML) para ser submetida ao processo de coleta.

Questionada pela Tribuna sobre como será a adoção do novo protocolo em Juiz de Fora, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que o modelo de atendimento humanizado já é realidade na cidade.

‘Avanço’

Durante a cerimônia de oficialização do acordo, a chefe adjunta da Polícia Civil de Minas Gerias, delegada-geral Irene Angélica Franco e Silva Leroy, destacou que o novo protocolo é um avanço no que diz respeito ao atendimento às vítimas e ao enfrentamento da violência sexual. “Essa cooperação é muito importante, porque os maiores desafios nessa frente são o trato com a vítimas e a coleta de vestígios materiais a tempo e com suficiência para robustecer as investigações e isso de uma forma que contemplasse a humanidade necessária no trato desse crime, que é tão violador. Dessa forma, essa cooperação é de extrema importância e vai poder contribuir para a mudança dessa situação de violência onde esse protocolo for empregado”, ressaltou.

O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, também presente na cerimônia, destacou que a integralidade do cuidado para a vítima de violência sexual é fundamental para que haja humanidade em um momento tão cruel. “A adoção desse protocolo é um legado muito importante que fica para o sistema de saúde, para a polícia, para todos os órgãos envolvidos”, afirmou, lembrando que os crimes sexual têm um peso emocional muito grande para as vítimas, para seus familiares e para os profissionais da área de saúde.

De acordo com o vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, a violência sexual é um fenômeno de difícil entendimento, uma vez que se abate de forma brutal sobre as vítimas, sendo importante a melhora de políticas públicas para amenizar as sequelas desse crime, bem como a forma de atendimento dos casos. “Não há forma de abordar um problema complexo como esse se não for com uma abordagem complexa e integrada. Não há como enfrentar esse fenômeno sem esse trabalho que hoje está sendo exposto aqui, com envolvimento da Polícia Civil, da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social, da Polícia Militar, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Essa ação integrada é fundamental e, ao mesmo tempo é um desafio, mas é um passo para atenuar a situação dessas pessoas de forma humana, reduzindo a impunidade.”

O novo acordo segue as orientações do Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (CEAHVIS), baseadas em portarias interministeriais sobre o tema. O comitê é composto por Polícia Civil, Polícia Militar, SES/MG, Sejusp, Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).