Almas sanciona lei que cria novo Conselho Municipal de Desportos

O prefeito de Juiz de Fora, Antônio Almas (PSDB), sancionou nesta terça-feira (2) lei que funda um novo Conselho Municipal de Desportos (CMD). A criação desta norma se deve, sobretudo, ao fato de a cidade não ter sido beneficiada, neste ano, com o ICMS esportivo, distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios, autorizada justamente diante da necessidade da atuação e atividade de um conselho local.

À Tribuna, por meio de nota, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) afirmou que “em 2018, a SEL foi notificada pela Secretaria de Estado de Esporte de Minas Gerais (Seesp) sobre a desclassificação do município no processo de ICMS Esportivo, devido à inabilitação do Conselho Municipal de Desportos. O CMD era regido por um decreto antigo, assim, mediante sugestão da Seesp/MG, a SEL apresentou a proposta de um projeto de lei que cria o CMD para evitar o risco de desclassificações futuras. A nova lei proporcionou ajustes no Conselho com o objetivo de adequá-lo ao modelo sugerido pelo Guia de Criação de Conselhos Municipais que garante, principalmente, a paridade de seus membros.”

Segundo a nova lei, o CMD terá, entre as suas atribuições, o objetivo de estimular a participação dos setores organizados da sociedade juiz-forana no processo de tomada de decisões no esporte, recreação e lazer de competência do Governo municipal. O conselho deverá cooperar com órgãos estaduais e federais incumbidos da execução das políticas de esporte, além de fornecer informações ao poder público e comunidade, monitorar o cumprimento da legislação aplicável à área, estabelecer, junto à Secretaria de Esporte e Lazer (SEL), o Plano Municipal de Desporto, e “contribuir para a formulação de uma política de integração entre o esporte, a saúde, a educação, a defesa social e o turismo visando potencializar benefícios sociais gerados pela prática de atividade física e esportiva”.

No aspecto financeiro, o órgão também deverá analisar a aplicação dos recursos destinados à prática esportiva na cidade, bem como do Fundo Municipal de Apoio ao Esporte (Fumape), instituído pelo Programa Municipal Mário Helênio de Incentivo ao Esporte (Lei Municipal nº 10.133/2002). Ainda terá que acompanhar a gestão de recursos públicos voltados à prática esportiva, bem como avaliar os ganhos sociais obtidos.

Além do Plano Municipal de Esportes, o CMD deverá se manifestar sobre o calendário esportivo anual, a situação de praças de esportes juiz-foranas, o relatório mensal de atividades da SEL e manter atualizado o cadastro das entidades e associações desportivas de Juiz de Fora, bem como auxiliar estas instituições no contato com os poderes públicos. Os atletas e colaboradores que mais se destacarem anualmente ainda serão homenageados com prêmios como certificados, medalhas e troféus.

Estrutura, eleição e regimento interno

O novo Conselho, dividido em plenário, mesa diretora e secretaria executiva, de competências dispostas em novo regimento interno, será composto por 24 membros titulares – o dobro do formato anterior -, e 24 suplentes. O primeiro grupo terá 12 representantes da sociedade civil escolhidos em até 60 dias entre entidades constituídas para defesa e promoção do esporte. A outra metade será integrada por representantes governamentais, indicados, por exemplo, por titulares de secretarias da PJF, além de integrantes da Câmara Municipal, UFJF, conselhos municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os atuais membros do CMD, presidido por Cláudio Dias, vice-presidente do Tupynambás, terão direito a voto para a escolha das entidades da sociedade civil, que já devem estar cadastradas. Todos os novos integrantes do Conselho precisam residir em Juiz de Fora e não serão remunerados.
A partir da eleição da sociedade civil, a reunião seguinte irá definir a mesa diretora – composta por presidente e vice. O pleito irá ocorrer quadrienalmente em novembro, sempre após as eleições municipais. O CMD deverá se reunir mensalmente, sempre na segunda terça-feira do mês. Qualquer pessoa pode ser convidada por um dos membros a comparecer às reuniões, sem direito a votos.

O novo regimento interno também deverá ser elaborado em prazo máximo de 60 dias a partir desta terça (3). Foi definido ainda que os atuais membros do CMD serão responsáveis por promover a primeira eleição da Mesa Diretora, para o primeiro mandato, de vencimento em 31 de dezembro de 2020. A partir disto, a posse dos novos conselheiros será imediata.

Plano Municipal de Esportes

Segundo o secretário de Esporte e Lazer, Julio Gasparette, a maior atuação do novo CMD também deverá otimizar o processo da criação do Plano Municipal de Esportes, objetivo antigo da pasta.

“Trabalho há um ano e meio em busca do Plano Municipal de Esportes e preciso de um conselho forte para analisar e autorizar o envio para a Câmara. Juiz de Fora ainda não tem um Plano Municipal de Esportes e, desde que cheguei, tenho batido em muitas coisas que acabam dificultando o esporte na cidade e [a obtenção] de receitas”, conta o secretário, destacando sua luta para o estabelecimento de um conselho ativo. Sua expectativa é de que, com a lei sancionada, uma reunião possa ocorrer “o mais rápido possível”.