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Passagem de ônibus sobe para R$ 3,35 a partir de segunda-feira

Audiência pública para apresentação da nova tarifa foi realizada na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (30)


Por Fabíola Costa

30/10/2018 às 12h23- Atualizada 30/10/2018 às 19h38

Valor e data foram apresentados na Câmara, em audiência pública, na manhã desta terça-feira (Foto: Olavo Prazeres)

A partir de segunda-feira (5), a passagem de ônibus sobre para R$ 3,35 em Juiz de Fora. A audiência pública para apresentação do cálculo usado para o reajuste, realizada na Câmara Municipal durante a manhã desta terça-feira (30), foi marcada por duras críticas à qualidade do serviço prestado à população. Líderes comunitários e vereadores enumeraram problemas, como carência de limpeza, falta de regularidade nos horários e necessidade de manutenção nos coletivos. Eles cobraram providências da Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), que se comprometeu a intensificar a fiscalização junto aos consórcios que exploram o serviço na cidade.

Como a Tribuna antecipou na semana passada, a atualização da fórmula paramétrica, prevista nos contratos e que leva em conta índices públicos (diesel, convenção coletiva dos trabalhadores, índice ônibus e IGP-DI), resultou na tarifa de R$ 3,331, que será arredondada para cima, resultando no valor de R$ 3,35. O aumento é de 8% sobre a tarifa atual (R$ 3,10).

A exposição do cálculo tarifário foi feita na noite de segunda-feira ao Conselho Municipal de Transportes, que não tem poder deliberativo e, pelo segundo ano consecutivo, preferiu não votar a tarifa. Na manhã desta terça, houve a apresentação na Câmara, atendendo a uma previsão legal. Agora, falta apenas a publicação do decreto assinado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), que deve acontecer nos próximos dias. Com o reajuste, o bilhete único sobe para R$ 5,02 na cidade.

Custos

O secretário de Transportes e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, abriu a audiência explicando a fórmula paramétrica, o resultado do cálculo tarifário, com consequente arredondamento para cima. Durante a apresentação dos números, o secretário citou a variação de 18,5% no preço do diesel de um ano para o outro. O item representa cerca de 20% do custo da tarifa. O maior peso na composição do valor pago nas roletas (47%), no entanto, fica por conta do custo da mão de obra, que apresentou alta de 2,5% considerando a data-base de fevereiro. Completam o custo tarifário o índice de ônibus, calculado pela FGV, que representa 23% da tarifa, e o IGP-DI, que variou 9% até agosto e tem peso de 10% na composição. Tortoriello citou, ainda, a previsão contratual de reajuste a cada 12 meses.

A última elevação da tarifa, nas roletas, aconteceu no dia 8 de outubro de 2017. Na época, a passagem subiu de R$ 2,75 para os atuais R$ 3,10, alta de 12,7%.

Líderes comunitários apontam queixas

Durante a audiência, líderes comunitários se revezaram no microfone para dar voz às críticas relatadas pela população. O vice-presidente da Associação de Moradores de Santa Luzia, Jeferson Raposo, afirmou que a maior reclamação dos moradores, hoje, é em relação ao transporte. Segundo ele, os usuários reclamam de redução no número de viagens e alegam que os ônibus não têm qualidade. Segundo ele, a internet prometida não funciona, nem os aplicativos criados para os usuários do sistema. O presidente da Associação de Moradores de Santa Efigênia, Juliano Passos Silva, citou exemplos de coletivos em péssimo estado de conservação e endossou o coro por melhoria na qualidade do serviço prestado aos usuários.

O representante da Associação de Moradores do Parque das Águas, Luiz Carlos Barbosa, alertou que, com a passagem a R$ 3,35, será agravado o problema da falta de troco nos coletivos. Ele ressaltou a necessidade de cumprir, na prática, a previsão legal de arredondar, para baixo, o valor cobrado na roleta caso não exista moedas disponíveis. Do Coletivo Todas as Vozes, Felipe Brito considerou o transporte precário e não acessível a todos e destacou o impacto do aumento de R$ 0,25 por viagem para os estudantes que precisam pegar mais de um ônibus por dia. O presidente do Sinttro, Vagner Evangelista, pediu a palavra para defender os bons profissionais que atuam no setor e cobrar a otimização dos horários, com o objetivo de garantir melhores condições de trabalho para os motoristas e o atendimento às demandas da população.

Conselho é alvo de críticas de vereadores

Dentre os vereadores, Roberto Cupolillo (Betão, PT) não considerou o reajuste “justo”, destacando que a alta de 8% é muito superior à inflação. O IPCA, índice oficial de inflação no Brasil, acumulado de 12 meses a contar de setembro, chegou a 4,53%. O vereador Vagner de Oliveira (PSC) defendeu um valor mais acessível para a passagem e endossou as críticas à qualidade dos ônibus. Para o vereador José Márcio (Garotinho -PV), é preciso que o transporte coletivo e a mobilidade sejam alvo de discussões constantes.

Já o vereador Carlos Alberto Mello (Casal, PTB) cobrou o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Transportes, não só durante o período de reajuste tarifário. Ele reforçou a necessidade de maior limpeza nos veículos, de melhoria nas condições dos abrigos e da atenção ao cumprimento dos horários, especialmente no intervalo entre 17h e 19h.

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O vereador Castelar (PT) reclamou que o Conselho Municipal de Transportes, hoje, é refém de uma estrutura de cálculo tarifário definida em contrato. Na sua opinião, o conselho precisa ser proativo e independente, “para não apenas referendar uma planilha que não pode ser contestada”. Para Castelar, é preciso tornar o sistema mais competitivo, o que passa pela redução da tarifa.

Settra se compromete a intensificar fiscalização

Sobre as inúmeras críticas à qualidade do serviço prestado, Tortoriello se comprometeu a intensificar a fiscalização nas ruas, segundo ele, para que “a qualidade seja representativa ao preço pago à população”. Ele afirmou ainda que, em novembro, será realizada pesquisa (prevista no contrato de licitação) para ouvir a população sobre o serviço oferecido na cidade. O secretário garantiu que a Prefeitura tem acompanhado o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, “tem apertado a fiscalização e tem feito autuações, para que os dois lados do contrato sejam observados”.

Sobre a vida útil da frota, o secretário afirmou que a exigência contratual de que os ônibus tenham, no máximo, dez anos e uma média de cinco anos de uso, está sendo respeitada. “Não existe nenhuma ilegalidade nesse sentido.” Na avaliação do secretário, é preciso atenção à qualidade dos ônibus que estão circulando, verificando se os consórcios estão fazendo a manutenção adequada. Tortoriello nega que tenha havido diminuição no quadro de horários. “O que estamos fazendo é ajuste, para que seja aplicado o que é feito no dia a dia.” Segundo ele, há grades planejadas há dez anos, em que ainda não foi formalizada a adequação necessária. Com isso, explica, os usuários acham que podem contar com o ônibus em determinado horário e não o conseguem na prática.

Em resposta a Betão, o secretário justificou que o transporte não está atrelado a um índice inflacionário específico, mas a uma cesta, que inclui o preço do diesel, que, alega, variou muito além da inflação. Tortoriello destacou a necessidade de alterar o itinerário de algumas linhas para a Avenida Brasil e de buscar formas alternativas de custeio do transporte coletivo, já que, atualmente, a tarifa, segundo ele, “está alta para quem paga e pouca para quem recebe”. Ele citou como possíveis fontes de recurso para financiamento, a taxação dos veículos particulares e, ainda, a possibilidade de cobrança sobre um percentual da tarifa praticada pelas empresas de transporte por aplicativo. Em nenhum momento, foi citado o possível custeio de parte do serviço pelo Poder Público.

Questionado, pela plateia, sobre a possibilidade de implementar o meio passe para os estudantes da rede estadual, o secretário respondeu que é preciso ter fonte de custeio. Tortoriello afirmou, ainda, que, apesar de a reunião do conselho e a audiência pública não serem decisivas na definição da tarifa, são importantes para garantir a transparência que o processo exige.

PJF não se posiciona sobre revisão tarifária

Conforme a Tribuna tornou público em matérias divulgadas na semana passada, há divergência de valores pleiteados pelos consórcios em relação à tarifa. Um dia após divulgar o pleito por aumento da passagem para R$ 3,30, a Astransp – constituída pelo Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) e pela Viação São Francisco Ltda (uma das integrantes do Consórcio Via JF) – refez os cálculos (sempre usando a fórmula paramétrica) e formalizou, na semana passada, novo requerimento à Prefeitura, pedindo a retificação da tarifa apresentada, sob a justificativa de defasagem de índices da data calculada e protocolada ao final de setembro. O novo valor reivindicado, considerando a atualização, é R$ 3,35.

A Ansal, que detém quase 80% do Consórcio Via JF, não integra a Astransp desde julho deste ano, não reconhece a representatividade dela como negociadora do reajuste e não defende o reajuste pela forma paramétrica, mas a revisão tarifária, que, na prática, elevaria a passagem dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,64 em Juiz de Fora. Sobre o pedido de revisão tarifária formalizado pelo Consórcio Via JF, o secretário afirmou que o pedido foi entregue à Prefeitura e “será analisado e respondido oportunamente aos consórcios”.

Falta de fiscais

Em entrevista à Rádio CBN Juiz de Fora nesta terça, o prefeito Antônio Almas se defendeu das críticas da população sobre o aumento da tarifa e sobre a qualidade do serviço oferecido aos usuários. “Enquanto prefeito, sou obrigado a cumprir o contrato, assinando o decreto.” O prefeito afirmou, ainda, que vai cobrar o cumprimento das obrigações impostas aos consórcios e previstas na licitação do sistema, como estado de conservação da frota e instalação de WiFi, alguns dos principais pontos de reclamação dos usuários.

“Não queremos a falta de qualidade do serviço de transporte público. O contrato é uma via de mão dupla”, argumentou. Almas relatou, no entanto, dificuldades na fiscalização do transporte em virtude de falta de fiscais. “Hoje nós temos uma dificuldade de pessoal. Mesmo com as pessoas disponíveis na secretaria, não conseguimos. Não podemos ter o papel que não seja da correção. Se o fato é denunciado, nós precisamos verificar.”

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