Empresas públicas dão anistia de juros de até 100%

O pagamento do 13º salário deve injetar mais de R$ 370 milhões na economia local. Com o salário extra na mão, a pessoa tem uma chance de se livrar de dívidas. É o que recomenda especialistas. Visando à diminuição dos débitos, algumas empresas públicas de Juiz de Fora apostam na anistia para que os consumidores renegociem suas contas, como por exemplo água, luz e gastos com habitação, que são despesas consideradas básicas. A Prefeitura, através da Lei da Anistia, também oferece descontos de 50% a 100% na multa e nos juros de mora, a contribuintes que possuem débitos de natureza tributária ou não com a Fazenda Pública Municipal e que estão inscritos em dívida ativa.

Tais condições englobam, por exemplo, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para obter tais benefícios, entretanto, as solicitações deverão ser realizadas até 20 dezembro deste ano, seguindo condições de pagamento diferentes (ver quadro). Outra condição é a redução de 80% na multa de mora e de 100% nos juros de mora das multas de trânsito inscritas na dívida ativa. Neste caso, o pagamento deverá ser à vista, e o contribuinte precisa requerer o benefício até 20 de dezembro.

Além da anistia de dívidas direta com a Prefeitura, outras companhias aderiram à anistia visando a regularização dos débitos mediante o recebimento por parte dos contribuinte do 13º salário. Até 31 de dezembro de 2020, quem estiver em débito com a Cesama, poderá parcelar sua dívida em até 36 vezes sem juros ou multas por atraso. Todavia, os benefícios valem apenas para os débitos adquiridos até dezembro de 2018. De 2009 a 2018, a empresa registrou cerca de nove mil matrículas com o fornecimento de água interrompido, em virtude de dívidas, cujo valor referente a esses débitos somam R$ 8 milhões. A campanha pretende arrecadar 10 % deste total.

A Cemig também integra a iniciativa a fim de regularizar as pendências de seus clientes. Os parcelamentos poderão ser realizados pelo titular da fatura, mediante a confirmação dos dados cadastrais ou apresentação de documento, ou representante legal com a devida documentação e procuração para esse fim. A Emcasa, que é responsável pela comercialização de unidades habitacionais destinadas, sobretudo, à população de baixa renda, também apresenta condições diferenciadas para 1.200 contratos que estão em situação de inadimplência. Há descontos de até 100% ou ainda parcelamentos em até 60 vezes. Em caso de fragmentação da dívida, o percentual de descontos chega a 70%.

Oportunidade para se livrar das dívidas

Num cenário de economia ainda instável, o uso do 13º salário pode determinar a situação financeira em que as pessoas irão iniciar o ano de 2020. Pesquisa realizada em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que, neste ano, mais brasileiros vão se utilizar desse dinheiro extra para adquirir presentes. Na comparação com 2018, aumentou de 23% para 32% o percentual dos que vão gastar ao menos parte do 13º salário com a compra de presentes.

Em contrapartida, o pagamento de dívidas em atraso é a quarta opção mais citada, com 15% de menções pelos entrevistados.”A primeira coisa que se deve fazer é quitar as dívidas. Claro, que é necessário avaliar o orçamento.O consumidor precisa saber quais são suas prioridades e ter em mente que essas dívidas podem virar uma bola de neve, portanto, deverá aproveitar a oportunidade de renegociação com descontos de até 100 % de juros e multas, que, sem o benefício, estaria obrigado a pagar”, pontua.

“Vale lembrar que este tipo de condição pode não ser dada no ano seguinte”, avalia professor da Faculdade de Economia da UFJF em Governador Valadares e pesquisador pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Luiz Antônio de Lima Júnior.

Para o economista, os juros e multas cobrados, em grande parte, são muito maiores que qualquer investimento seguro que o consumidor possa a vir realizar. “Aqueles que estão na dúvida entre quitar seus débitos ou investir, devem realizar o pagamento, diante do retorno positivo que terão ao se livrar das pendências”. Ele lembra ainda que água e moradia são serviços essenciais, portanto, podem ser suspensos caso o contribuinte não aproveite a oportunidade da anistia.

O pagamento parcelado pode ser outra opção vantajosa, caso o valor não sofra alterações. Ainda sim, para Lima Júnior, se houver mais descontos no pagamento à vista, deve se priorizar essa alternativa, diante um ambiente de taxa de juros baixa. “Quando a pessoa possui a quantia total e, mesmo assim, escolhe pelo parcelamento, ela está postergando mais uma vez uma dívida. Todavia, podem acontecer imprevistos e aparecer contas inesperadas. Ou seja, mesmo que a pessoa ficar se o dinheiro, ela precisa ter em mente que eliminou um dívida”, destaca.

Apesar de a justificativa do Município em relação à lei da Anistia garantir que sua implementação “não visa premiar o contribuinte inadimplente”, mas criar “condições e oportunidades capazes de, por um lado, garantir a permanente arrecadação e, por outro lado, facilitar a quitação dos débitos por parte dos contribuintes”, o economista lembra que os consumidores não devem se acostumar com o endividamento.

Além de representar benefícios para o consumidor, quando se faz acordos de leniência e negociação de dívidas, inicialmente, há resultados positivos para as empresas que os propõe, segundo Lima Júnior. “Elas recebem parte destas dívidas e recuperam boa parte dos valores. A longo prazo, no entanto, existe o risco de as pessoas sempre aguardarem as renegociações, e, nesta ótica, as facilitações podem ser negativas, uma vez que as pessoas acostumam com uma situação que não é real e sim uma situação de endividamento”, finalizou.

Nota da redação: Anteriormente a Cesama havia informado que o prazo para anistia seria até 31 de janeiro, entretanto, a companhia atualizou a informação na tarde desta segunda-feira (16). O prazo para os contribuintes negociarem seus débitos, segue, entretanto, até 31 de dezembro.