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Mais de 65 mil veículos têm pendências com IPVA em Juiz de Fora

Governo de Minas fecha o cerco contra contribuintes em atraso que podem ter seus nomes inscritos em dívida ativa e ter seus débitos protestados em cartório

Por Renato Salles

12/04/2019 às 20h40- Atualizada 12/04/2019 às 20h49

O Estado arrecadou R$ 3,9 bilhões referentes ao IPVA 2019 até o dia 31 de março (Foto: Leonardo Costa)

O Governo de Minas vai fechar o cerco e intensificar as cobranças de contribuintes que ainda não acertaram o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício financeiro de 2019. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao longo desta semana, cerca de 1,8 milhão de mensagens de celular foram enviadas para proprietários de veículos cujos pagamentos ainda não foram identificados. Segundo dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran), de um total de 268.468 veículos registrados em Juiz de Fora, 231.403 estão em condições de licenciamento, uma vez que 37.065 estão sem movimentação há mais de cinco anos. Destes, 65.495 possuem pendências relacionadas ao IPVA, o que corresponde a 28,3% da frota ativa da cidade. Além das notificações por SMS, o Estado já manifestou a decisão de, a partir de maio, encaminhar os débitos para inscrição em dívida ativa e a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter seus nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito.

Segundo números publicados pelo Governo, até o dia 31 de março, o Estado arrecadou R$ 3,9 bilhões referentes ao IPVA 2019. Tal montante corresponde a alta de 4% em relação aos valores do tributo que entraram nos cofres municipais até mesmo período de 2018 e representa 72% da arrecadação prevista com o pagamento total do imposto no atual exercício financeiro, estimado na ordem de R$ 5,5 bilhões. Dados repassados à reportagem pela SEF detalham os números do IPVA 2019 em Juiz de Fora. Ao todo, os valores emitidos para os 231.403 veículos passíveis de licenciamento somam R$ 169.951.748. Até aqui, o percentual de arrecadação é maior que a média estadual e o pagamento do imposto relacionado à frota juiz-forana totaliza R$ 131.421.569, o que corresponde a 77,3% da arrecadação prevista na cidade.

De acordo com a SEF, os donos de veículos que ainda não quitaram o IPVA, mesmo que não tenham recebido a notificação por SMS, devem providenciar o pagamento. Caso contrário, estarão sujeitos a penalidades. Outros esclarecimentos podem ser sanados pelo site da secretaria (fazenda.mg.gov.br) e também por meio de ligação telefônica gratuita ao Ligminas, pelo 155. O Governo alertou ainda que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm qualquer link que remeta a sites.

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Por fim, o Estado ressalta que os servidores públicos do Executivo estadual que não tiveram o 13º salário de 2018 em dezembro do ano passado tiveram o prazo para pagamento do IPVA postergado para 30 de abril. Diante da crise financeira pela qual passa o Governo, a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) não efetuou os depósitos do benefício natalino do funcionalismo mineiro, e a atual Administração, chefiada pelo governador Romeu Zema (Novo), optou pelo escalonamento do pagamento da gratificação ao longo do exercício financeiro de 2019. Cabe lembrar ainda que, no dia 1º de abril, venceu a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 102,41.

Tributo pode ser pago em caixas eletrônicos

Ainda de acordo com informações do Governo, os contribuintes que possuem pendências relacionadas ao IPVA podem efetuar o pagamento dos débitos diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados. Para isto, basta informar o número do Renavam do veículo em questão. Os agentes arrecadadores são Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Os correntistas também podem utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório (Dpvat).

Os atrasos, no entanto, resultam em sanções pecuniárias, como multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período, além de juros com base na Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento. Além das multas e medidas administrativas adotadas pela SEF, o proprietário que deixar de quitar os débitos não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019, emitido pelo Detran. O documento será exigido pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de agosto para os veículos com placa de final 1 a 5 e a partir de 1º de setembro para as placas de final 6 a 0.

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