Câmara de JF aprova redução de 40% no ISS para autônomos

Os profissionais autônomos que atuam em Juiz de Fora e são contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vão pagar alíquotas 40% menores a partir de janeiro de 2020. Nesta quarta-feira (4), com a realização de duas sessões extraordinárias, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria da Prefeitura que prevê a redução das alíquotas do tributo. A proposição seguirá agora para sanção do prefeito Antônio Almas (PSDB).

De acordo com a proposição, para os profissionais de carreira de nível superior ou outras carreiras legalmente equiparadas, com até três anos de atividade, os valores propostos são de R$ 48,04 mensais; para os que têm mais de três anos de prestação de serviço, o valor é R$ 96,08 ao mês. Para as demais atividades, as alíquotas seguem os mesmos critérios em relação ao tempo de atividade e ficaram em R$ 15,44 e R$ 48,04 mensais.

No atual modelo, o menor valor pago ao ano por profissionais de ensino superior é de R$ 961,10 ao ano e o maior de R$ 1.922,10. Com a redução, tais contribuintes pagarão R$ 576,48, nos primeiros três anos de atividades, e R$ 1.172,96 após completar o primeiro triênio de prestação de serviços. Já os valores mínimos e máximos para os demais profissionais, os valores mínimo e máximo passando de R$ 308,93 e R$ 961,10 para R$ 185,28 e R$ 576,48.

Com as mudanças validadas pelo Poder Legislativo, também será mudado o modelo de cobrança do tributo. Hoje, as alíquotas respeitam uma escala em três faixas de alíquotas crescentes, que incidem para profissionais com até quatro anos de atividades; entre quatro e oito anos; e acima de oito anos. No novo modelo, são apenas duas faixas com alíquotas diferentes para os prestadores de serviço com até três anos de carreira e acima deste patamar de experiência.

Inicialmente, a redução das alíquotas em 40% resultará em um impacto orçamentário negativo para o Município estimado em cerca de R$ 3,5 milhões Para compensar as perdas, no entanto, a Prefeitura almeja ampliar sua base de contribuintes, atualizando sua base cadastral de profissionais autônomos. Para isto, o projeto aprovado na Câmara prevê que as entidades de fiscalização do exercício profissional dos autônomos, “inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, declararem anualmente ao fisco municipal todas as alterações realizadas em sua base de cadastro de profissionais, bem como as datas dos registros. Uma emenda apresentada quando o dispositivo estava em segunda discussão, no entanto, descarta tal obrigatoriedade às entidades que já disponibilizem tais informações em seus respectivos sítios na internet ou por outro meio eficaz, “devendo informar ao Fisco Municipal a forma de acesso a tais informações”.